DECRETO Nº. 14.416/10

DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010

 

 

Dispõe sobre a criação do Núcleo de Educação Infantil do Bairro dos Freitas e dá outras providências.

 

 

O Prefeito Municipal de São José dos Campos, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990, e de conformidade com a Lei nº 687, de 17 de março de 1960,

 

Considerando que as atividades educacionais no referido Núcleo de Educação Infantil tiveram início em 14 de junho de 2010, sob a responsabilidade do Município, e

 

Considerando o que consta do processo administrativo nº 96563-4/10,

 

 

D E C R E T A:

 

 

Art. 1º. Fica criado o Núcleo de Educação Infantil abaixo relacionado, subordinado diretamente à Secretaria Municipal de Educação:

 

Núcleo de Educação Infantil Bairro dos Freitas

Estrada José Benedito de Oliveira, nº 1938

Bairro dos Freitas

 

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 14 de junho de 2010.

 

Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de São José dos Campos, 09 de dezembro de 2010.

 

 

Eduardo Cury

Prefeito Municipal

 

 

 

William de Souza Freitas

Consultor Legislativo

 

 

 

Alberto Alves Marques Filho

Secretário de Educação

 

 

 

Aldo Zonzini Filho

Secretário de Assuntos Jurídicos

 

Registrado na Divisão de Formalização e Atos da Secretaria de Assuntos Jurídicos, aos nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dez.

 

 

 

Roberta Marcondes Fourniol Rebello

Chefe da Divisão de Formalização e Atos