DECRETO N. 17.656 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017.

 

Altera o Decreto n. 17.458, de 18 de maio de 2017, que “Institui o Grupo Especial de Trabalho para elaboração de planos e projetos urbanísticos a fim de possibilitar a regularização dos parcelamentos irregulares localizados em Zonas de Interesse Social e Zonas de Interesse Social Específico, e dá outras providências.”.

 

O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990;

 

Considerando a necessidade de substituição de membro indicado para compor o Grupo Especial de Trabalho de que trata o Decreto n. 17.458, de 18 de maio de 2017, bem como de corrigir o nome de outro membro nomeado.

 

Considerando o que consta do Processo Administrativo n. 93.902/17;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1° Fica alterado o inciso I do artigo 3º do Decreto n. 17.458, de 18 de maio de 2017, que “Institui o Grupo Especial de Trabalho para elaboração de planos e projetos urbanísticos a fim de possibilitar a regularização dos parcelamentos irregulares localizados em Zonas de Interesse Social e Zonas de Interesse Social Específico, e dá outras providências.”, para nomear Ruth Maria Bonilha Macedo Otta, como representante titular da Secretaria de Gestão Habitacional e Obras, em substituição a Dolores Moreno Pino.

 

Art. 2° Fica alterado o inciso I do artigo 3º do Decreto n. 17.458, de 18 de maio de 2017, para nomear Adriana Marcondes, como representante suplente da Secretaria de Gestão Habitacional e Obras, em substituição a Kelly Cristine Moreira Linhares.

 

Art. 3° Fica alterado o inciso II do artigo 3º do Decreto n. 17.458, de 18 de maio de 2017, para constar o nome de Nirceu Eduardo Vicente, ao invés de Nirceu Freire Vicente.

 

São José dos Campos, 7 de dezembro de 2017.

 

 

 

Felicio Ramuth

Prefeito

 

 

 

José Turano Júnior

Secretário de Gestão Habitacional e Obras

 

 

 

Marcelo Pereira Manara

Secretário de Urbanismo e Sustentabilidade

 

 

 

Paulo Roberto Guimarães Junior

Secretário de Mobilidade Urbana

 

 

 

Ricardo Minoru Iida

Secretário de Manutenção da Cidade

 

 

 

Antero Alves Baraldo

Secretário de Proteção ao Cidadão

 

 

 

Melissa Pulice da Costa Mendes

Secretária de Apoio Jurídico

 

 

Registrado no Departamento de Apoio Legislativo da Secretaria de Apoio Jurídico, aos sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete.

 

 

 

Everton Almeida Figueira

Departamento de Apoio Legislativo