DECRETO N. 18.303 DE 8 DE OUTUBRO DE 2019.

 

 

Altera o Decreto n. 17.458, de 18 de maio de 2017, que “Institui o Grupo Especial de Trabalho para elaboração de planos e projetos urbanísticos a fim de possibilitar a regularização dos parcelamentos irregulares localizados em Zonas de Interesse Social e Zonas de Interesse Social Específico, e dá outras providências.”.

 

 

O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990;

 

Considerando o que consta do Processo Administrativo n. 93.902/17;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica alterado o inciso V do art. 3º do Decreto n. 17.458, de 18 de maio de 2017, que “Institui o Grupo Especial de Trabalho para elaboração de planos e projetos urbanísticos a fim de possibilitar a regularização dos parcelamentos irregulares localizados em Zonas de Interesse Social e Zonas de Interesse Social Específico, e dá outras providências.”, para nomear Alex Freitas Lima, como representante titular da Secretaria de Apoio Jurídico, em substituição a Patrícia Loboda Fronzaglia.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

São José dos Campos, 8 de outubro de 2019.

 

 

 

Felicio Ramuth

Prefeito

 

 

 

José Turano Júnior

Secretário de Gestão Habitacional e Obras

 

 

 

Melissa Pulice da Costa Mendes

Secretária de Apoio Jurídico

 

 

 

Registrado no Departamento de Apoio Legislativo da Secretaria de Apoio Jurídico, aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove.

 

 

 

Everton Almeida Figueira

Departamento de Apoio Legislativo