Substitui membro da Junta Municipal de Recursos nomeados por meio do Decreto n. 18.739, de 8 de fevereiro de 2021.

 

O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990;

Considerando o que consta no Processo Administrativo n. 13.756/21;

D E C R E T A:

Art. 1º  Fica nomeado Bruno Henrique dos Santos como membro titular do 1º Conselho Recursal em matéria tributária e de Direito do Consumidor da Junta Municipal de Recursos, em substituição a Gláucio Lamarca Rocha, nomeado por meio do Decreto n. 18.739, de 8 de fevereiro de 2021, com suas posteriores alterações.

Art. 2º  Fica nomeado Gláucio Lamarca Rocha como membro suplente do 2º Conselho Recursal em matéria comum da Junta Municipal de Recursos, em substituição a Bruno Henrique dos Santos, nomeado por meio do Decreto n. 18.739, de 8 de fevereiro de 2021, com suas posteriores alterações.

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de novembro de 2022.

São José dos Campos, 25 de outubro de 2022.

 

Anderson Farias Ferreira

Prefeito

 

 

Márlian Machado Guimarães

Secretário de Governança

 

 

Odilson Gomes Braz Junior

Secretário de Gestão Administrativa e Finanças

 

  

Guilherme L. M. Belini

Secretário de Apoio Jurídico

 

Registrado no Departamento de Apoio Legislativo da Secretaria de Apoio Jurídico, aos  vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois.

 

 

Everton Almeida Figueira

Departamento de Apoio Legislativo