Decreto n. 17.024/2016 (texto original)

Altera o Decreto nº 17.024, de 20 de maio de 2016, que “Institui o Fórum Municipal de Educação, e dá outras providências”.

 

O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990;

 

Considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54.026/16;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica alterado o § 1º do artigo 3º do Decreto nº 17.024, de 20 de maio de 2016, que “Institui o Fórum Municipal de Educação, e dá outras providências”, passando a vigorar com a seguinte redação:

 

"Art. 3º  .............................................................................................................................................................................................................................;

 

§ 1º Os membros do Fórum e seus respectivos suplentes serão nomeados por ato do Prefeito para mandato de dois anos, permitida a recondução."

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

São José dos Campos, 14 de dezembro de 2022.

 

 

Anderson Farias Ferreira

Prefeito

 

 

Jhonis Rodrigues Almeida Santos

Secretário de Educação E Cidadania

 

 

Guilherme L. M. Belini

Secretário de Apoio Jurídico

  

Registrado no Departamento de Apoio Legislativo da Secretaria de Apoio Jurídico, ao quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois.

 

 

Everton Almeida Figueira

Departamento de Apoio Legislativo