Legislação Municipal

Decreto nº 19286, de 17 de Março de 2023

Versão em texto (NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL)

 

Nomeia os membros da Comissão de Seleção, especificada no Edital de Chamamento nº 01/SIDE/SG/2023.

 

 

O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990;

           

Considerando a publicação do Edital de Chamamento Nº 01/SIDE/SG/2023, em 06 de março de 2023, no Diário do Município nº 2.944, referente ao credenciamento dos interessados em expor seus produtos e serviços nos estandes a serem disponibilizados pela Prefeitura de São José dos Campos na Feira de Logística e Comércio Exterior - LOGVALE 2023;

 

Considerando que o Edital de Chamamento Nº 01/SIDE/SG/2023 prevê que os inscritos serão classificados, para participar da Feira LOGVALE 2023, por meio de análise realizada por uma Comissão de Seleção a ser nomeada por Decreto;

 

Considerando o que consta no processo administrativo nº 29795/2023;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Ficam nomeados para integrar a Comissão de Seleção, prevista no Edital de Chamamento Nº 01/SIDE/SG/2023, os seguintes membros:

 

I           Titular: Alberto Alves Marques Filho;

            Suplente: karin Lin;

 

II          Titular: Aline Auxiliadora Arantes de Oliveira;

            Suplente: José Alberto Nassur;

 

III         Titular: Daniel Veneziani Vantine;

            Suplente: Rodolfo Cesar.

 

Art. 2º Os membros da Comissão não receberão remuneração, sendo sua participação considerada de relevante serviço ao município.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

São José dos Campos, 17 de março de 2023.

 

 

 

Anderson Farias Ferreira

Prefeito

 

 

 

Alberto Alves Marques Filho

Secretário de Inovação e Desenvolvimento Econômico

 

 

 

 

Guilherme L. M. Belini

Secretário de Apoio Jurídico

 

 

Registrado no Departamento de Apoio Legislativo da Secretaria de Apoio Jurídico, aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três.

 

 

 

Everton Almeida Figueira

Departamento de Apoio Legislativo