Substitui membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de São José dos Campos, nomeados por meio do Decreto n. 19.110, de 30 de junho de 2022.
O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990;
Considerando o disposto no artigo 7º da Lei n. 6.428, de 20 de novembro de 2003, e;
Considerando o disposto no Decreto n. 19.110, de 30 de junho de 2022, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS;
Considerando o que consta no Processo Administrativo n. 63.075/2022;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica nomeado Erivelto Wagno dos Santos como membro titular representante da Secretaria de Gestão Habitacional e Obras, em substituição a Irani Resende Gonçalves Sanches, nomeada por meio da alínea “d” do inciso I do artigo 1º do Decreto n. 19.110, de 30 de junho de 2022.
Art. 2º Fica nomeada Daniela Rocha André como membro titular representante da fundação Hélio Augusto de Souza, em substituição a André Luiz Homem de Mello Oliveira, nomeado por meio da alínea “e” do inciso I do artigo 1º do Decreto n. 19.110, de 30 de junho de 2022.
Art. 3º Fica nomeado Eloisa Vieira de Souza como membro suplente representante da Ordem dos Advogados do Brasil, em substituição a Georges Ayoub Krayem Filho, nomeado por meio da alínea “a” do inciso II do artigo 1º do Decreto n. 19.110, de 30 de junho de 2022.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São José dos Campos, 27 de março de 2023.
Anderson Farias Ferreira
Prefeito
Márlian Machado Guimarães
Secretário de Governança
Antero Alves Baraldo
Secretário de Apoio Social ao Cidadão
Guilherme L. M. Belini
Secretário de Apoio Jurídico
Registrado no Departamento de Apoio Legislativo da Secretaria de Apoio Jurídico, aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três.
Everton Almeida Figueira
Departamento de Apoio Legislativo