Denomina a via pública que margeia a linha ferroviária, ligando a Avenida Prefeito José Marcondes Pereira até atingir a Estrada Petybon (vicinal SJC-247), entre as Regiões Norte e Central de São José dos Campos, de, de Via Dom Eusébio Oscar Scheid.

 

 

 

 

O Prefeito Municipal de São José dos Campos, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 93, da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990;

 

Considerando o que consta no Processo Administrativo n. 48.541/23;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica denominada a via pública que margeia a linha ferroviária, ligando a Avenida Prefeito José Marcondes Pereira até atingir a Estrada Petybon (vicinal SJC-247), entre as Regiões Norte e Central de São José dos Campos, de Via Dom Eusébio Oscar Scheid.

           

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

São José dos Campos, 20 de abril de 2023.

 

 

 

 

Anderson Farias Ferreira

Prefeito

 

 

 

Marlian Machado Guimarães

Secretário de Governança

 

 

 

Marcelo Pereira Manara

Secretário de Urbanismo e Sustentabilidade

 

 

 

Gláucio Lamarca Rocha

Secretário de Mobilidade Urbana

 

 

 

 

Guilherme L. M. Belini

Secretário de Apoio Jurídico

 

 

 

Registrado no Departamento de Apoio Legislativo da Secretaria de Apoio Jurídico, aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três.

 

 

 

 

Claudio Cesar de Oliveira Pereira

Departamento de Apoio Legislativo