Decreto n. 18.891/2021 (texto original)

Altera o Decreto n. 18.891 de 30 de agosto de 2021, que Nomeia membros do Conselho Municipal de Educação.

 

O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990;

 

Considerando o disposto na Lei n. 5.393, de 18 de junho de 1999, que cria o Conselho Municipal de Educação, com suas alterações;

 

Considerando o disposto no Decreto n. 18.891, de 30 de agosto de 2021, que “Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação”;

 

Considerando o que consta no Processo Administrativo n. 71.901/18;

 

 

D E C R E T A:

 

 

Art. 1º Fica nomeado para compor o Conselho Municipal de Educação de São José dos Campos – CME, conforme disposto no artigo 4º da Lei n. 5.393, de 18 de junho de 1999, com suas alterações, Graziela Beatriz de Oliveira como representante titular do Poder Executivo, em substituição a Tatiana de Oliveira Pelegrino, nomeada pelo Decreto n. 18.891, de 30 de agosto de 2021.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

 

São José dos Campos, 27 de março de 2023.

 

 

Anderson Farias Ferreira

Prefeito

 

 

Jhonis Rodrigues Almeida Campos

Secretário de Educação e Cidadania

 

 

 

Guilherme L. M. Belini

Secretário de Apoio Jurídico

 

Registrado no Departamento de Apoio Legislativo da Secretaria de Apoio Jurídico, aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três.

 

 

Everton Almeida Figueira

Departamento de Apoio Legislativo