Decreto n. 19.215/2022 (texto original)

Altera o Decreto n. 19.215, de 28 de dezembro de 2022.

 

O Prefeito Municipal de São José dos Campos, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 93, da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990;

 

Considerando o que consta no Processo Administrativo n. 136.219/22;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica substituído o Anexo II do Decreto n. 19.215, de 28 de dezembro de 2022, Cronograma de Desembolso Mensal de cada Órgão de Governo, e do Detalhamento do Contingenciamento por Grupo de Despesa, pelo Anexo II - Cronograma de Desembolso Mensal de cada Órgão de Governo, e do Detalhamento do Contingenciamento por Grupo de Despesa, incluso, que é parte integrante deste Decreto.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

 

São José dos Campos, 20 de abril de 2023.

 

 

 

 

Anderson Farias Ferreira

Prefeito

 

 

 

Odilson Gomes Braz Junior

Secretário de Gestão Administrativa e Finanças

 

 

 

 

Guilherme L. M. Belini

Secretário de Apoio Jurídico

 

 

 

Registrado no Departamento de Apoio Legislativo da Secretaria de Apoio Jurídico, aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três.

 

 

 

 

Claudio Cesar de Oliveira Pereira

Departamento de Apoio Legislativo