Nomeia representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

 

 

O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990;

 

Considerando o disposto no Capítulo II do Título I da Lei n. 6.428, de 20 de novembro de 2003, com a redação dada pela Lei n. 10.663, de 17 de fevereiro de 2023, que trata do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

 

Considerando o que consta do Processo Administrativo n. 63.399/2023;

 

 

D E C R E T A:

 

 

Art. 1º  Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA - de São José dos Campos, os representantes abaixo:

 

I - representante da Secretaria de Apoio Social ao Cidadão:

Titular: Edna Gomes Silva;

Suplente: Vanessa Fonseca Marques Castro;

 

II - representante da Secretaria de Saúde:

Titular: Wanderson Prado Leite;

Suplente: Roberta Nascimento Alves;

 

III - representante da Secretaria de Esporte e Qualidade de Vida:

Titular: Fernando Cesar Vales;

Suplente: Gustavo Padula Amabile Correa;

 

IV - representante da Secretaria de Educação e Cidadania:

Titular: Valéria Ponciano dos Santos Pires;

Suplente: Ricardo Alexandre dos Santos;

 

V - representante da Secretaria de Proteção ao Cidadão:

Titular: João Paulo Mota Henrique;

Suplente: Renan Francisco de Oliveira;

 

VI - representante da Fundação de Atendimento à Criança e ao Adolescente "Prof. Hélio

Augusto de Souza" - FUNDHAS:

Titular: Luciana Jammel;

Suplente: Poliana Carvalho Rosa;

 

VII - representante da Fundação Cultural Cassiano Ricardo - FCCR:

Titular: Rosangela Aparecida Silva;

Suplente: Silvia Tereza de Araújo;

 

VIII - representantes eleitos de organizações da sociedade civil com assento no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para o Biênio 2023/2025, que prestam trabalho:

 

a) na área de assistência social:

Titular: Elaine Leandro Roma;

Suplente: Igor de Paula Dourado;

 

b) na área de saúde:

Titular: Célia Maria do Nascimento;

Suplente: Marilda Ferraz Junqueira Maia.

 

c) na área de esportes, lazer e cultura:

Titular: Vagner Nery Machado;

Suplente: Andréa da Penha Siqueira.

 

d) na área de educação:

Titular: Israel Pedro dos Santos Neto Patry;

Suplente: Thiago Martins Barbosa Bueno.

 

e) na área de segurança e justiça:

Titular: Olivia Esteves de Paula Ferreira;

Suplente: Hudson Correa Lopes.

 

f) na área de criança e adolescente com deficiência: nenhuma entidade se candidatou;

 

IX - representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, que presta trabalho na área de criança e adolescente:

Titular: Suraia de Souza Lima Strafacci;

Suplente: Nilmar da Silva Lima.

 

Art. 2º  O mandato dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, nomeados no art. 1º deste Decreto, será de dois anos, referente ao Biênio 2023/2025.

 

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

São José dos Campos, 31 de maio de 2023.

 

 

 

Anderson Farias Ferreira

Prefeito

 

 

 

Antero Alves Baraldo

Secretário de Apoio Social ao Cidadão

 

 

 

Guilherme L. M. Belini

Secretário de Apoio Jurídico

 

 

Registrado no Departamento de Apoio Legislativo da Secretaria de Apoio Jurídico, aos trinta e um dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três.

 

 

 

Everton Almeida Figueira

Departamento de Apoio Legislativo