Substitui membro do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de São José dos Campos, nomeado por meio do Decreto n. 19.110, de 30 de junho de 2022.

 

O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990;

 

Considerando o disposto no artigo 7º da Lei n. 6.428, de 20 de novembro de 2003;

 

Considerando o dispositivo no Decreto nº 19.110, de 30 de junho de 2022, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS; e

 

Considerando o que consta no Processo Administrativo nº 63.075/2022;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1° Fica nomeada Sandra Regina Beloti como membro titular representante da Secretaria de Apoio Social ao Cidadão, em substituição a Elisana Campos Pereira, nomeada por meio da alínea “a” do inciso I do artigo 1º do Decreto n. 19.110, de 30 de junho de 2022.

 

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

São José dos Campos, 10 de agosto de 2023.

 

 

 

Anderson Farias Ferreira

Prefeito

 

 

 

Marlian Machado Guimarães

Secretário de Governança

 

 

 

Antero Alves Baraldo

Secretário de Apoio Social ao Cidadão

 

 

Guilherme L. M. Belini

Secretário de Apoio Jurídico

 

 

Registrado no Departamento de Apoio Legislativo da Secretaria de Apoio Jurídico, aos dez dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três.

 

 

 

Everton Almeida Figueira

Departamento de Apoio Legislativo