Nomeia membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para o biênio 2023/2025, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de São José dos Campos, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 93, da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990;
Considerando o disposto na Lei n. 6.428, de 20 de novembro de 2003, capítulo IV que trata do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com as alterações introduzidas pela Lei n. 7.329, de 6 de junho de 2007;
Considerando a Resolução n. 02/2023, que fixa procedimentos de escolha dos representantes para os assentos no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPCD, para o biênio 2023/2025;
Considerando a resolução n. 07/2023, que determina o resultado do processo de escolha dos representantes da sociedade civil com assento no conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para o biênio 2023/2025;
Considerando o que consta no Processo Administrativo n. 92.548/2023;
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam nomeados para integrar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPCD, para o biênio 2023/2025, nos termos do art. 36 da Lei n. 6.428, de 20 de novembro de 2003, passam a ser os seguintes membros:
I – oito representantes de órgãos governamentais e seus respectivos suplentes, assim indicados pelos respectivos Secretários Municipais:
a) representante da Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Átila Araújo Cartaxo
Suplente: Zeliocea Silva Braga
b) representante da Secretaria de Educação e Cidadania:
Titular: Patrícia Rodrigues Gomes da Fonseca
Suplente: Renata de Fátima Fernandes
c) representante da Secretaria Gestão Habitacional e Obras:
Titular: Gelian Pereira de Paula da Silva
Suplente: Noel Fernandes
d) representante da Secretaria de Apoio Social ao Cidadão
Titular: Jordana Mara Bassi da Silva
Suplente: Matheus Garcia
e) representante da Secretaria de Esporte e Qualidade de Vida
Titular: Sandro Marcelo dos Santos
Suplente: Francisco Gentil Ferreira
f) representante da Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade
Titular: Ronaldo Gonçalves dos Santos
Suplente: Adriana Cristina da Rocha Suzuki
g) representante da Secretaria de Mobilidade Urbana
Titular: Roseli da Silva Moreira Santos
Suplente: Fernando Barbosa Júnior
h) representante da Fundação Cultural Cassiano Ricardo
Titular: Sueli Janete Demétrio
Suplente: Evelyn Aparecida da Silva Amaral
II - oito representantes de Órgãos Não Governamentais e seus respectivos suplentes, assim escolhidos:
a) Três pessoas com deficiência
Titulares: Robson Alex Souza da Cruz
Sabrina Cabral Antunes Freitas
Érika Félix Ribeiro
Suplentes: Graciele Hurtado Tambini Rodrigues, representante legal de Felipe Tambani Rodrigues
Renata dos Reis Henrique
b) Dois representantes de entidades para deficientes
1.1 – AAFLAP – Associação de Apoio aos Fissurados Lábio Palatais
Titular: Eliana Bonadio Becker Molina
Suplente: Conrado Beltrão Medina
1.2 – ASIN – Associação para Síndrome de Down
Titular: Tiago Pires de Araújo
Suplente: Geneci Aparecida dos Santos
c) Dois representantes de entidades de deficientes
1.1– ATHLON - Instituto Athlon de Desenvolvimento Esportivo
Titular: Fernando Vanderson de Carvalho
Suplente: Márcio Augusto Mariano de Carvalho
1.2– Entidade Recicle - Entidade Beneficente e de Reciclagem de Calçados
Titular: Enizete Edna de Paula Balbino
Suplente: Carlos Abel Laet de Holanda
d) Um representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/SJC
Titular: Tânia Torres de Alckim Lisboa
Suplente: Alexandre Di Calantonio Afonso
Art. 2º O mandato dos membros nomeados por este Decreto terá a duração de 02 (dois) anos.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São José dos Campos, 24 de agosto de 2023.
Anderson Farias Ferreira
Prefeito
Antero Alves Baraldo
Secretário de Apoio Social ao Cidadão
Guilherme L. M. Belini
Secretário de Apoio Jurídico
Registrado no Departamento de Apoio Legislativo da Secretaria de Apoio Jurídico, aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três.
Everton Almeida Figueira
Departamento de Apoio Legislativo