Denomina a via pública que especifica, entre os Loteamentos Jardim Cerejeiras, Parque nova Esperança e Jardim Paineiras II.

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 93, da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990;

 

Considerando o que consta no Processo Administrativo n. 9.200/20;

 

 

D E C R E T A:

 

 

Art. 1º  Fica denominada de Avenida José Scarpel o trecho que se inicia na Avenida Oito de Dezembro, no Loteamento Jardim Cerejeiras, até atingir o prolongamento da Avenida Sinaloa, oficialmente denominado por meio do Decreto n. 18.438, de 2020.

 

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

São José dos Campos, 6 de dezembro de 2023.

 

 

 

Anderson Farias Ferreira

Prefeito

 

 

 

Marlian Machado Guimarães

Secretário de Governança

 

 

 

Marcelo Pereira Manara

Secretário de Urbanismo e Sustentabilidade

 

 

 

 

 

 

 

 

Gláucio Lamarca Rocha

Secretário de Mobilidade Urbana

 

 

 

Guilherme L. M. Belini

Secretário de Apoio Jurídico

 

 

 

Registrado no Departamento de Apoio Legislativo da Secretaria de Apoio Jurídico, aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três.

 

 

 

Everton Almeida Figueira

Departamento de Apoio Legislativo