Denomina a Estrada Municipal SJC-152, de Estrada Municipal José Maria da Silveira.

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 93, da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990;

 

Considerando a oficialização da SJC-152 por meio da Lei Complementar n. 674, de 29 de setembro de 2023, que “Institui o Sistema Viário Rural de São José dos Campos e dá outras providências”;

 

Considerando o que consta no Processo Administrativo n. 160.688/23;

 

 

D E C R E T A:

 

 

Art. 1º  Fica a Estrada Municipal SJC-152, também conhecida como Estrada do Florindo, denominada de Estrada Municipal José Maria da Silveira.

 

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

São José dos Campos, 27 de dezembro de 2023.

 

 

 

Anderson Farias Ferreira

Prefeito

 

 

 

Marlian Machado Guimarães

Secretário de Governança

 

 

 

Marcelo Pereira Manara

Secretário de Urbanismo e Sustentabilidade

 

 

 

 

 

 

 

Gláucio Lamarca Rocha

Secretário de Mobilidade Urbana

 

 

 

Guilherme L. M. Belini

Secretário de Assuntos Jurídicos

 

 

 

Registrado no Departamento de Assuntos Legislativos da Secretaria de Assuntos Jurídicos, aos vinte e sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três.

 

 

 

 

Everton Almeida Figueira

Departamento de Assuntos Legislativos