Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste Município de São José dos Campos, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo.
O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990, e nos termos dos artigos 2º, 6º e 40, do Decreto-Lei n. 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações introduzidas pela Lei n. 2.786, de 21 de maio de 1956 e da Lei Complementar n. 371, de 20 de junho de 2008, alterada pela Lei Complementar n. 374, de 29 de outubro de 2008, e;
Considerando o que consta no Processo Administrativo n. 105.386/19;
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública para fins de instituição de servidão de passagem pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, por via amigável ou judicial, os imóveis abaixo caracterizados, situados neste Município de São José dos Campos, necessários à implantação de coletor tronco, que integrará o Sistema de Esgotos Sanitários, deste Município, cujos imóveis constam pertencer aos proprietários abaixo relacionados, com as seguintes medidas limites e confrontações, a saber:
I - Área I:
a) Imóvel: - Parte da Matrícula 15.732 - 2º CRI – SJC;
b) Propriedade: André Luiz Soriani e Rosilene Araújo Soriani;
c) Localização: Rua Brasilino de Paula Ferreira, n. 291 – Vila Paiva – São José dos Campos – São Paulo;
d) Situação: a Área 1 está situada entre a área verde, área remanescente da presente descrição, área 2 (ocupada e não titulada) e a área remanescente da presente descrição, sendo que a Área 2 está situada entre área remanescente da presente descrição, propriedade de Leão Magno de Almeida, área remanescente da presente descrição e o n.: 291 Rua Brasilino de Paula Ferreira;
c) Características do Terreno: formato irregular, sem benfeitorias;
d) Medidas e Confrontações:
1. a medição da Área 1 inicia-se no ponto B1 (coordenadas N: 7.440.646,4519 m e E: 407.168,4124m), DATUM SIRGAS 2000, localizado na divisa com a área verde. Deste segue no sentido horário, confrontando com a área verde e segue com azimute de 188°22'37" e 3,00 m de extensão até o ponto C1 (coordenadas N: 7.440.643,4832 m e E: 407.167,9753 m), neste deflete à direita e segue confrontando com a área remanescente da atual descrição com azimute de 279°37'06" e 9,33 m de extensão até o ponto J1 (coordenadas N: 7.440.645,0423 m e E: 407.158,7750 m), neste deflete à direita e segue em curva convexa confrontando com a Área 2 (área ocupada e não titulada) com ângulo central de 16°13’43”, raio de 30,60 metros e desenvolvimento de 8,67 metros de extensão até o ponto R1 (coordenadas N: 7.440.647,9494 m e E: 407.150.6394 m), neste deflete à direita e segue confrontando com a área remanescente da atual descrição através dos seguintes azimutes e distancias: Do ponto R1 segue com azimute de 72°17'08" e 3,25 m de extensão até o ponto S1 (coordenadas N: 7.440.648,9389 m e E: 407.153.7371 m), segue com azimute de 99°37'06" e 14,88 m de extensão até o ponto inicial S1, fechando a descrição do perímetro;
2. Área 1 Total: o perímetro descrito perfaz uma área de 43,09 m² (quarenta e três metros e nove decímetros quadrados);
3. A medição da Área 2 inicia-se no ponto J1 (coordenadas N: 7.440.645,0423 m e E: 407.158,7750m), DATUM SIRGAS 2000, localizado na divisa com o imóvel n.: 291 Rua Brasilino de Paula Ferreira. Deste, segue no sentido horário, confrontando com a área remanescente da atual descrição, através dos seguintes azimutes e distancias: Do ponto J1 segue com azimute de 279°37'06" e 4,89 m de extensão até o ponto K1 (coordenadas N: 7.440.645,8591 m e E: 407.153,9551 m), segue com azimute de 252°17'08" e 24,42 m de extensão até o ponto L1 (coordenadas N: 7.440.638,4290 m e E: 407.130,6935 m), segue com azimute de 233°45'09" e 30,22 m de extensão até o ponto M1 (coordenadas N: 7.440.620,5631 m e E: 407.106,3252 m), segue com azimute de 258°15'15" e 18,67 m de extensão até o ponto N1 (coordenadas N: 7.440.616,7625 m e E: 407.088,0465 m), segue com azimute de 226°53'28" e 17,53 m de extensão até o ponto K (coordenadas N: 7.440.604,7843 m e E: 407.075,2503 m), neste deflete à direita e segue confrontando com Leão Magno de Almeida com azimute de 265°29'28" e 4,81 m de extensão até o ponto L (coordenadas N: 7.440.604,4063 m e E: 407.070,4566 m), neste deflete à direita e segue confrontando com a área remanescente da atual descrição, através dos seguintes azimutes e distancias: Do ponto L segue com azimute de 46°53'28" e 22,13 m de extensão até o ponto O1 (coordenadas N: 7.440.619,5282 m e E: 407.086,6112 m), segue com azimute de 78°15'15" e 18,86 m de extensão até o ponto P1 (coordenadas N: 7.440.623,3676 m e E: 407.105,0767 m), segue com azimute de 53°45'09" e 30,05 m de extensão até o ponto Q1 (coordenadas N: 7.440.641,1378 m e E: 407.129,3144 m), segue com azimute de 72°17'08" e 22,39 m de extensão até o ponto R1 (coordenadas N: 7.440.647,9494 m e E: 407.150,6394 m), neste deflete à direita e segue em curva côncava confrontando com o imóvel n.: 291 Rua Brasilino de Paula Ferreira com ângulo central de 16°13’43”, raio de 30,60 metros e desenvolvimento de 8,67 metros de extensão até o ponto inicial J1, fechando a descrição do perímetro;
4. Área 2 Total: o perímetro descrito perfaz uma área de 281,84 m² (duzentos e oitenta e um metros e oitenta e quatro decímetros quadrados);
II - Área II:
a) Imóvel: - Parte da Matrícula 105.157 - 1º CRI – SJC;
b) Propriedade: Adelina Delgado Mota (Espolio);
c) Compromissário: Roberto Fartes de Paiva e outros;
d) Localização: Rua Cordélio da Costa, n. 66 – Vila Paiva – São José dos Campos – São Paulo;
e) Situação: a área está situada entre a área remanescente da atual descrição, Córrego São Geraldo, a área remanescente da atual descrição e o n. 334 da Rua Brasilino de Paula Ferreira;
f) Característica do Terreno: formato irregular, sem benfeitorias;
g) Medidas e Confrontações: a medição inicia-se no ponto 1 (coordenadas N: 7.440.644,6685 m e E: 406.967,4870m), DATUM SIRGAS 2000, localizado na divisa com o imóvel n. 334 da Brasilino de Paula Ferreira. Deste segue no sentido horário, confrontando com a área remanescente da atual descrição do ponto 1 até o ponto 4 através dos seguintes azimutes e distâncias: Do ponto 1 segue com azimute de 143°37'53" e 28,42 m de extensão até o ponto 2 (coordenadas N: 7.440.621,7864 m e E: 406.984,3379 m), deste segue com azimute de 135°27'53" e 11,93 m de extensão até o ponto 3 (coordenadas N: 7.440.613,2811 m e E: 406.992.7063 m), deste segue com azimute de 145°16'18" e 23,15 m de extensão até o ponto 4 (coordenadas N: 7.440.594,2525 m e E: 407.005.8962 m), neste deflete à direita e segue confrontando com o Córrego São Geraldo com azimute de 240°43'11" e 2,01 m de extensão até o ponto 5 (coordenadas N: 7.440.593,2699 m e E: 407.004.1438 m), neste deflete à direita e segue confrontando a área remanescente da atual descrição do ponto 5 até o ponto 8 através dos seguintes azimutes e distâncias: Do ponto 5 segue com azimute de 325°16'18" e 22,79 m de extensão até o ponto 6 (coordenadas N: 7.440.612,0007 m e E: 406.991.1603 m), deste segue com azimute de 315°27'53" e 11,90 m de extensão até o ponto 7 (coordenadas N: 7.440.620,4855 m e E: 406.982.8121 m), deste segue com azimute de 323°37'53" e 28,24 m de extensão até o ponto 8 (coordenadas N: 7.440.643,2248 m e E: 406.966.0664 m), neste deflete à direita e segue confrontando com o imóvel n. 334 da Rua Brasilino de Paula Ferreira com azimute de 44°32'16" e 2,03 m de extensão até o ponto inicial 1, fechando a descrição do perímetro;
h) Área Total: o perímetro descrito perfaz uma área de 126,44 m² (cento e vinte e seis metros e quarenta e quatro decímetros quadrados);
III - Área III:
a) Imóvel: parte da Matrícula 24.848 - 2º CRI – SJC;
b) Propriedade: Luís Carlos de Almeida e Outros;
c) Localização: Rua Jair Firmino de Siqueira, s/n – Vila São Geraldo – São José dos Campos – São Paulo;
d) Situação: a área está situada entre a área remanescente da atual descrição, Mathias Heil Filho (via de acesso), área remanescente da atual descrição e a Rua João Galdino dos Santos;
e) Características do Terreno: - Formato irregular, sem benfeitorias;
f) Medidas e Confrontações: a medição inicia-se no ponto 1 (coordenadas N: 7.439.820,4206 m e E: 406.624,2610 m), DATUM SIRGAS 2000, localizado na divisa com o alinhamento predial da Rua João Galdino dos Santos. Deste segue no sentido horário, confrontando com área remanescente da atual descrição do ponto 1 até o ponto 5 através dos seguintes azimutes e distâncias: Do ponto 1 segue com azimute de 65°57'18" e 37,34 m de extensão até o ponto 2 (coordenadas N: 7.439.835,6349 m e E: 406.658,3608 m), deste segue com azimute de 33°46'30" e 36,37 m de extensão até o ponto 3 (coordenadas N: 7.439.865,8650 m e E: 406.678,5791 m), deste segue com azimute de 342°06'33" e 4,22 m de extensão até o ponto 4 (coordenadas N: 7.439.869,8853 m e E: 406.677,2813 m), deste segue com azimute de 21°19'09" e 49,67 m de extensão até o ponto 5 (coordenadas N: 7.439.916,1547 m e E: 406.695,3386 m); neste deflete à direita e segue confrontando com a propriedade de Mathias Heil Filho (via de acesso) do ponto 5 até o ponto 8 através dos seguintes azimutes e distâncias: Do ponto 5 segue com azimute de 36°16'44" e 1,10 m de extensão até o ponto 6 (coordenadas N: 7.439.917,0424 m e E: 406.695,9902 m), deste segue com azimute de 55°42'49" e 0,79 m de extensão até o ponto 7 (coordenadas N: 7.439.917,4892 m e E: 406.696,6456 m), deste segue com azimute de 104°47'12" e 1,28 m de extensão até o ponto 8 (coordenadas N: 7.439.917,1635 m e E: 406.697,8793 m); neste deflete à direita e segue confrontando com área remanescente da atual descrição do ponto 8 até o ponto 12 através dos seguintes azimutes e distâncias: Do ponto 8 segue com azimute de 201°19'09" e 50,82 m de extensão até o ponto 9 (coordenadas N: 7.439.869,8218 m e E: 406.679,4034 m), deste segue com azimute de 162°06'33" e 4,48 m de extensão até o ponto 10 (coordenadas N: 7.439.865,5580 m e E: 406.680,7798 m), deste segue com azimute de 213°46'30" e 37,91 m de extensão até o ponto 11 (coordenadas N: 7.439.834,0435 m e E: 406.659,7025 m), deste segue com azimute de 245°57'18" e 38,48 m de extensão até o ponto 12 (coordenadas N: 7.439.818,3648 m e E: 406.624,5621 m); neste deflete à direita e segue confrontando com a Rua João Galdino dos Santos com azimute de 351°40'06" e 2,08 m de extensão até o ponto inicial 1, fechando a descrição do perímetro;
g) Área Total: o perímetro descrito perfaz uma área de 260,47m² (duzentos e sessenta metros e quarenta e sete decímetros quadrados);
IV - Área IV:
a) Imóvel: - Parte da Matrícula 106.550 - 1º CRI – SJC;
b) Propriedade: Adelina Delgado Mota (Espólio);
c) Compromissário: Antonio Soares de Brito (Herdeiros);
d) Localização: Rua João Galdino dos Santos, n. 43 – Vila Paiva – São José dos Campos – São Paulo;
e) Situação: a área está situada entre o alinhamento da Rua João Galdino dos Santos, a área remanescente da atual descrição, n.: 45 da Rua João Galdino dos Santos e a área remanescente da atual descrição;
f) Característica do Terreno: formato irregular, sem benfeitorias;
g) Medidas e Confrontações: a medição inicia-se no ponto 1 (coordenadas N: 7.440.764,7778 m e E: 406.877,4685 m), DATUM SIRGAS 2000, localizado na divisa com o alinhamento predial da Rua João Galdino dos Santos. Deste segue no sentido horário, confrontando com a Rua João Galdino dos Santos com azimute de 358°30'21" e 2,01 m de extensão até o ponto 2 (coordenadas N: 7.440.766,7824 m e E: 406.877,4162 m), deste segue confrontando com a área remanescente da atual descrição do ponto 2 até o ponto 4A através dos seguintes azimutes e distâncias: Do ponto 2 segue com azimute de 92°39'52" e 1,78 m de extensão até o ponto 3 (coordenadas N: 7.440.766,6995 m e E: 406.879,1981 m), deste segue com azimute de 124°49'39" e 2,78 m de extensão até o ponto 4 (coordenadas N: 7.440.765,1142 m e E: 406.881,4766 m), deste segue com azimute de 173°03'18" e 3,79 m de extensão até o ponto 4A (coordenadas N: 7.440.761,3495 m e E: 406.881,9352 m), neste deflete à direita e segue confrontando com o imóvel n.: 45 da Rua João Galdino dos Santos com azimute de 299°35'15" e 2,49 m de extensão até o ponto 4B (coordenadas N: 7.440.762,5784 m e E: 406.879,7707 m); neste deflete à direita e segue confrontando com área remanescente da atual descrição do ponto 4B até o ponto 1 através dos seguintes azimutes e distâncias: Do ponto 4B segue com azimute de 353°03'18" e 1,42 m de extensão até o ponto 11 (coordenadas N: 7.440.763,9838 m e E: 406.879,5996 m), deste segue com azimute de 304°49'39" e 1,30 m de extensão até o ponto 12 (coordenadas N: 7.440.764,7285 m e E: 406.878,5291 m), deste segue com azimute de 272°39'52" e 1,06 m de extensão até o ponto 1 inicial, fechando a descrição do perímetro;
h) Área Total: o perímetro descrito perfaz uma área de 12,13 m² (doze metros e treze decímetros quadrados);
V - Área V:
a) Imóvel: - Parte da Matrícula 106.551 - 1º CRI – SJC;
b) Propriedade: Adelina Delgado Mota (Espólio);
c) Compromissário: Devanir Rodrigues de Souza;
d) Localização: Rua João Galdino dos Santos, n. 45 – Vila Paiva – São José dos Campos – São Paulo;
e) Situação: a área está situada entre n. 43 da Rua João Galdino dos Santos, a área remanescente da atual descrição, n. 53 da Rua João Galdino dos Santos e a área remanescente da atual descrição;
f) Característica do Terreno: - Formato irregular, sem benfeitorias;
g) Medidas e Confrontações: a medição inicia-se no ponto 4B (coordenadas N: 7.440.762,5784 m e E: 406.879,7707 m), DATUM SIRGAS 2000, localizado na divisa com o imóvel n. 43 da Rua João Galdino dos Santos. Deste, segue no sentido horário, confrontando com o imóvel n° 43 da Rua João Galdino dos Santos com azimute de 119°35'15" e 2,49 m de extensão até o ponto 4A (coordenadas N: 7.440.761,3495 m e E: 406.881,9352 m), neste deflete à direita e segue confrontando com a área remanescente da atual descrição do ponto 4A até o ponto 7 através dos seguintes azimutes e distâncias: Do ponto 4A segue com azimute de 173°03'18" e 2,19 m de extensão até o ponto 5 (coordenadas N: 7.440.759,1711 m e E: 406.882,2006 m), deste segue com azimute de 117°12'19" e 16,32 m de extensão até o ponto 6 (coordenadas N: 7.440.751,7102 m e E: 406.896,7146 m), deste segue com azimute de 170°15'19" e 11,48 m de extensão até o ponto 7 (coordenadas N: 7.440.740,3977 m e E: 406.898,6573 m), neste deflete à direita e segue confrontando com n.: 53 da Rua João Galdino dos Santos com azimute de 299°52'07" e 2,60 m de extensão até o ponto 8 (coordenadas N: 7.440.741,6907 m e E: 406.896,4060 m); neste deflete à direita e segue confrontando com área remanescente da atual descrição do ponto 8 até o ponto 4B através dos seguintes azimutes e distâncias: Do ponto 8 segue com azimute de 350°15'19" e 8,82 m de extensão até o ponto 9 (coordenadas N: 7.440.750,3878 m e E: 406.894,9124 m), deste segue com azimute de 297°12'19" e 16,38 m de extensão até o ponto 10 (coordenadas N: 7.440.757,8769 m e E: 406.880,3434 m), deste segue com azimute de 353°03'18" e 4,74 m de extensão até o ponto 4B inicial, fechando a descrição do perímetro;
h) Área Total: o perímetro descrito perfaz uma área de 59,93 m² (cinquenta e nove metros e noventa e três decímetros quadrados);
VI - Área VI:
a) Imóvel: - Parte da Matrícula 106.552 - 1º CRI – SJC;
b) Propriedade: Adelina Delgado Mota (Espólio);
c) Compromissário: Rosalina Costa Pinto;
d) Localização: Rua João Galdino dos Santos, n. 53 – Vila Paiva – São José dos Campos – São Paulo;
e) Situação: a área está situada entre n. 45 da Rua João Galdino dos Santos, a área remanescente da atual descrição, n. 57 da Rua João Galdino dos Santos e a área remanescente da atual descrição;
f) Característica do Terreno: formato irregular, sem benfeitorias;
g) Medidas e Confrontações: a medição inicia-se no ponto 8 (coordenadas N: 7.440.741,6907 m e E: 406.896,4060 m), DATUM SIRGAS 2000, localizado na divisa com o imóvel n. 45 da Rua João Galdino dos Santos. Deste segue no sentido horário, confrontando com o n. 45 da Rua João Galdino dos Santos com azimute de 119°52'07" e 2,60 m de extensão até o ponto 7 (coordenadas N: 7.440.740,3977 m e E: 406.898.6573 m), neste deflete a direita e segue confrontando com a área remanescente da atual descrição com azimute de 170°15'19" e 11,21 m de extensão até o ponto 13 (coordenadas N: 7.440.729,3488 m e E: 406.900,5548 m), neste deflete à direita e segue confrontando com n.: 57 da Rua João Galdino dos Santos com azimute de 296°25'34" e 2,48 m de extensão até o ponto 14 (coordenadas N: 7.440.730,4514 m e E: 406.898,3362 m); neste deflete à direita e segue confrontando com área remanescente da atual descrição com azimute de 350°15'19" e 11,40 m de extensão até o ponto 8 inicial, fechando a descrição do perímetro;
h) Área Total: o perímetro descrito perfaz uma área de 22,61 m² (vinte e dois metros e sessenta e um decímetros quadrados);
VII - Área VII:
a) Imóvel: - Parte da Matrícula 106.553 - 1º CRI – SJC;
b) Propriedade: Adelina Delgado Mota (Espólio);
c) Compromissário: Sergio Justiniano da Silva;
d) Localização: Rua João Galdino dos Santos, n. 57 – Vila Paiva – São José dos Campos – São Paulo;
e) Situação: a área está situada entre n. 53 da Rua João Galdino dos Santos, a área remanescente da atual descrição, n. 63 da Rua João Galdino dos Santos e a área remanescente da atual descrição;
f) Característica do Terreno: - Formato irregular, sem benfeitorias;
g) Medidas e Confrontações: a medição inicia-se no ponto 14 (coordenadas N: 7.440.730,4514 m e E: 406.898,3362 m), DATUM SIRGAS 2000, localizado na divisa com o imóvel n. 53 da Rua João Galdino dos Santos. Deste segue no sentido horário, confrontando com o n. 53 da Rua João Galdino dos Santos com azimute de 116°25'34" e 2,48 m de extensão até o ponto 13 (coordenadas N: 7.440.729,3488 m e E: 406.900,5548 m), neste deflete à direita e segue confrontando com a área remanescente da atual descrição com azimute de 181°05'13" e 5,35 m de extensão até o ponto 15 (coordenadas N: 7.440.723,9969 m e E: 406.900,4533 m), neste deflete à direita e segue confrontando com n.: 63 da Rua João Galdino dos Santos com azimute de 296°47'06" e 2,22 m de extensão até o ponto 16 (coordenadas N: 7.440.724,9992 m e E: 406.898,4677 m); neste deflete à direita e segue confrontando com área remanescente da atual descrição do ponto 16 até o ponto 14 através dos seguintes azimutes e distâncias: Do ponto 16 segue com azimute de 00°50'15" e 4,32 m de extensão até o ponto 17 (coordenadas N: 7.440.729,3180 m e E: 406.898,5309 m), deste segue com azimute de 350°15'19" e 1,15 m de extensão até o ponto inicial 14, fechando a descrição do perímetro;
h) Área Total: o perímetro descrito perfaz uma área de 10,88 m² (dez metros e oitenta e oito decímetros quadrados);
VIII - Área VIII:
a) Imóvel: - Parte da Matrícula 106.553 - 1º CRI – SJC;
b) Propriedade: Adelina Delgado Mota (Espólio);
c) Compromissário: Lazaro Justiniano da Silva;
d) Localização: Rua João Galdino dos Santos, n. 63 – Vila Paiva – São José dos Campos – São Paulo;
e) Situação: a área está situada entre n. 57 da Rua João Galdino dos Santos, a área remanescente da atual descrição, n.: 284 da Rua Brasilino de Paula Ferreira e a área remanescente da atual descrição;
f) Característica do Terreno: - Formato irregular, sem benfeitorias;
g) Medidas e Confrontações: a medição inicia-se no ponto 16 (coordenadas N: 7.440.724,9992 m e E: 406.898,4677 m), DATUM SIRGAS 2000, localizado na divisa com o imóvel n. 57 da Rua João Galdino dos Santos. Deste segue no sentido horário, confrontando com o imóvel n. 57 da Rua João Galdino dos Santos com azimute de 116°47'06" e 2,22 m de extensão até o ponto 15 (coordenadas N: 7.440.723,9969 m e E: 406.900,4533 m), neste deflete à direita e segue confrontando com a área remanescente da atual descrição com azimute de 180°50'15" e 2,44 m de extensão até o ponto 18 (coordenadas N: 7.440.721,5564 m e E: 406.900,4176 m), neste deflete à direita e segue confrontando com o imóvel n.: 284 da Rua Brasilino de Paula Ferreira com azimute de 217°01'17" e 3,39 m de extensão até o ponto 19 (coordenadas N: 7.440.718,8516 m e E: 406.898,3779 m); neste deflete à direita e segue confrontando com área remanescente da atual descrição com azimute de 00°50'15" e 6,15 m de extensão até o ponto inicial 16, fechando a descrição do perímetro;
h) Área Total:o perímetro descrito perfaz uma área de 8,59m² (oito metros e cinquenta e nove decímetros quadrados);
IX - Área IX:
a) Imóvel: - Parte da Matrícula 86.738 - 1ºCRI – SJC;
b) Propriedade: Herdeiros de Joaquim de Oliveira e outros;
c) Compromissário: Clemente Inácio e Ana Aparecida Barbosa Inácio;
d) Localização: Rua Brasilino de Paula Ferreira, n. 284 – Vila Paiva – São José dos Campos – São Paulo;
e) Situação: a área está situada entre n. 294 da Brasilino de Paula Ferreira, a área remanescente da atual descrição, n. 63 da Rua João Galdino dos Santos e a área remanescente da atual descrição;
f) Característica do Terreno: - Formato irregular, sem benfeitorias;
g) Medidas e Confrontações: a medição inicia-se no ponto 20 (coordenadas N: 7.440.678,1519 m e E: 406.922,3114 m), DATUM SIRGAS 2000, localizado na divisa com o imóvel n. 294 da Rua Brasilino de Paula Ferreira. Deste segue no sentido horário, confrontando com o imóvel n. 294 da Brasilino de Paula Ferreira com azimute de 226°26'28" e 2,12 m de extensão até o ponto 21 (coordenadas N: 7.440.676,6938 m e E: 406.920,7781 m), neste deflete à direita e segue confrontando com a área remanescente da atual descrição do ponto 21 até o ponto 19 através dos seguintes azimutes e distâncias: Do ponto 21 segue com azimute de 297°23'28" e 6,38 m de extensão até o ponto 22 (coordenadas N: 7.440.679,6269 m e E: 406.915,1174 m), deste segue com azimute de 313°47'09" e 9,19 m de extensão até o ponto 23 (coordenadas N: 7.440.685,9861 m e E: 406.908,4828 m), deste segue com azimute de 334°33'47" e 23,91 m de extensão até o ponto 24 (coordenadas N: 7.440.707,5782 m e E: 406.898,2131 m), deste segue com azimute de 00°50'15" e 11,27 m de extensão até o ponto 19 (coordenadas N: 7.440.718,8516 m e E: 406.898,3779 m), neste deflete à direita e segue confrontando com o imóvel n.: 63 da Rua João Galdino dos Santos com azimute de 37°01'17" e 3,39 m de extensão até o ponto 18 (coordenadas N: 7.440.721,5564 m e E: 406.900,4176 m); neste deflete à direita e segue confrontando com área remanescente da atual descrição do ponto 18 até o ponto 20 através dos seguintes azimutes e distâncias: Do ponto 18 segue com azimute de 180°50'15" e 13,54 m de extensão até o ponto 25 (coordenadas N: 7.440.708,0158 m e E: 406.900,2197 m), deste segue com azimute de 154°33'47" e 23,08 m de extensão até o ponto 26 (coordenadas N: 7.440.687,1739 m e E: 406.910,1326 m), deste segue com azimute de 133°46'47" e 8,53 m de extensão até o ponto 27 (coordenadas N: 7.440.681,2701 m e E: 406.916,2933 m), deste segue com azimute de 117°23'28" e 6,78 m de extensão até o ponto inicial 20, fechando a descrição do perímetro;
h) Área Total: o perímetro descrito perfaz uma área de 102,68 m² (cento e dois metros e sessenta e oito decímetros quadrados);
Parágrafo único. Os imóveis acima descritos estão melhor descritos e caracterizados nas plantas e memoriais descritivos constantes do Processo Administrativo n. 105.386/2019.
Art. 2º As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São José dos Campos, 19 de fevereiro de 2024.
Anderson Farias Ferreira
Prefeito
Ricardo Minoru Iida
Secretário de Manutenção da Cidade
Guilherme L. M. Belini
Secretário de Assuntos Jurídicos
Registrado no Departamento de Assuntos Legislativos da Secretaria de Assuntos Jurídicos, aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro.
Everton Almeida Figueira
Departamento de Assuntos Legislativos