Substitui membros da Junta Municipal de Recursos, nomeados por meio do Decreto n. 19.426, de 02 de outubro de 2023.

 

O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990;

 

Considerando o disposto na Lei nº 10.741, de 4 agosto de 2023, que “Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento da Junta Municipal de Recursos e dá outras providências;

 

Considerando o que consta no Processo Administrativo nº 105.252/2023;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica nomeada a agente pública municipal Camila Mara de Albuquerque, como membro suplente da cadeira de Conselheira, na 1º Câmara Julgadora em matéria comum, em substituição a Débora Regina de Oliveira Alves, nomeada por meio do Decreto nº 19.426, de 02 de outubro de 2023.

 

Art. 2º Fica nomeada a agente pública municipal Aparecida Venância do Nascimento Fujii, como membro titular da cadeira de Representante Fazendário, na 2º Câmara Julgadora em matéria comum, em substituição a Marco Antonio Zanfra Saraiva, nomeado por meio do Decreto nº 19.426, de 02 de outubro de 2023.

 

Art. 3º Fica nomeado o agente público municipal Marco Antonio Zanfra Saraiva, como membro titular da cadeira de Representante Fazendário, na Câmara Julgadora Especial Tributária, em substituição a André Luiz Hernandes, nomeado por meio do Decreto nº 19.426, de 02 de outubro de 2023.

 

Art. 4º Fica nomeada a agente pública municipal Milena Guimarães Coelho, como membro titular da cadeira de Representante Fazendário, no Conselho Recursal, em substituição a Pedro Henrique Silva Santiago, nomeado por meio do Decreto nº 19.426, de 02 de outubro de 2023.

 

Art. 5º Fica nomeado o agente público municipal Pedro Henrique Silva Santiago, como Coordenador, no Conselho Superior, em substituição a Peter de Souza Ribeiro, nomeado por meio do Decreto nº 19.426, de 02 de outubro de 2023.

 

Art. 6º Fica nomeada a agente pública municipal Angélica Goria, como membro titular da cadeira de Representante da Fazenda Pública Municipal, no Conselho Superior, em substituição a Patrícia Loboda Fronzaglia, nomeada por meio do Decreto nº 19.426, de 02 de outubro de 2023.

 

Art. 7º Fica nomeada a agente pública municipal Ana Beatriz Bontorim de Souza, como membro suplente da cadeira de Representante da Fazenda Pública Municipal, no Conselho Superior, em substituição a Angélica Goria, nomeada por meio do Decreto nº 19.426, de 02 de outubro de 2023.

 

Art. 8º Fica nomeado Daniel Tannous Khoury, como membro titular da cadeira de Conselheiro, no Conselho Recursal, em substituição a Lívia Souza de Azevedo, nomeada por meio do Decreto nº 19.426, de 02 de outubro de 2023.

 

Art. 9º Fica nomeado Damião Galdino da Nóbrega, como membro suplente da cadeira de Conselheiro, no Conselho Recursal, em substituição a Daniel Tannous Khoury, nomeado por meio do Decreto nº 19.426, de 02 de outubro de 2023.

 

Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

São José dos Campos, 1 de março de 2024.

 

 

 

 

Anderson Farias Ferreira

Prefeito

 

 

 

Marlian Machado Guimarães

Secretário de Governança

 

 

 

Guilherme L. M. Belini

Secretário de Assuntos Jurídicos

 

Registrado no Departamento de Assuntos Legislativos da Secretaria de Assuntos Jurídicos, ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro.

 

 

 

Henrique Sarzi

Departamento de Assuntos Legislativos