Nomeia os membros do Conselho Gestor do Sistema de Arquivos do Município de São José dos Campos – S.A.M.S.J.C. e dá outras providências.
O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990;
Considerando o disposto na Lei n. 4438, de 29 de setembro de 1993 e duas alterações na Lei n. 6078, de 23 de abril de 2002, que dispõe sobre a Política Municipal de Gestão de Arquivos, institui o Sistema de Arquivos do Município de São José dos Campos – S.A.M.S.J.C. e, estabelece outras providências;
Considerando o que consta no Processo Administrativo n. 98.739/21;
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam nomeados para integrar o Conselho Gestor de Sistema de Arquivos, em cumprimento aos artigos 10 e 11 da Lei n. 4438, de 29 de setembro de 1993, com suas alterações na Lei n. 6078, de 25 de abril de 2002:
I - Representante do Poder Executivo:
a) Um arquivista:
Daniel Agápito de Lima;
b) Um advogado:
Maria Cristina do Prado;
c) Um historiador:
Nádia Csoknyai Del Monte Kojio;
d) Um chefe da Divisão de Protocolo e Arquivo:
Mário Sérgio Machado Torquato;
e) Um Supervisor de Arquivo:
Alexandre de Siqueira.
II - Representante do Poder Legislativo:
a) Um funcionário efetivo:
Benedito Sávio Salgado Júnior;
b) Um advogado:
Thiago Joel de Almeida;
c) Um funcionário da Diretoria de Expediente:
Fernando Naves Resck.
Art. 2º O mandato dos membros nomeados no artigo 1º deste Decreto terá duração de dois anos.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São José dos Campos, 14 de março de 2024.
Anderson Farias Ferreira
Prefeito
Odilson Gomes Braz Júnior
Secretário de Gestão Administrativa e Finanças
Guilherme L. M. Belini
Secretário de Assuntos Jurídicos
Registrado no Departamento de Assuntos Legislativos da Secretaria de Apoio Jurídico, aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro.
Henrique Sarzi
Departamento de Assuntos Legislativos