Dispõe sobre a oficialização e denominação de via pública e dá outras providências.

 

 

O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990;

 

Considerando o que consta no Processo Administrativo n. 61.962/24;

 

 

D E C R E T A:

 

 

Art. 1º  Fica oficializada e denominada como Avenida São João, a via pública que inicia na confluência da Avenida Luiz Jacinto com a Avenida Manuel Borba Gato e a Rua Euclides Miragaia e termina na confluência da Avenida Cassiano Ricardo com a Rua Prof. Dr. João Batista Ortiz Monteiro.

 

Art. 2º Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogados o Decreto n. 1.701, de 24 de janeiro de 1974 e o Decreto n. 19.292, de 27 de março de 2023, e, as disposições em contrário.

 

 

São José dos Campos, 29 de maio de 2024.

 

 

 

Anderson Farias Ferreira

Prefeito

 

 

 

 

Marcelo Pereira Manara

Secretário de Urbanismo e Sustentabilidade

 

 

 

Gláucio Lamarca Rocha

Secretário de Mobilidade Urbana

 

 

 

                                                                       

 

Guilherme L. M. Belini

Secretário de Assuntos Jurídicos

 

 

Registrado no Departamento de Assuntos Legislativos da Secretaria de Assuntos Jurídicos, aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro.

 

 

 

 

Henrique Sarzi

Departamento de Assuntos Legislativos