Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990;
Considerando o disposto na Lei n. 4.892, de 5 de julho de 1996, que “Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá providências a respeito”, consolidada pela Lei nº 6428/2003 e alterada pela Lei nº 7.348/07.
Considerando o que consta no Processo Administrativo nº 63.075/2022;
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, criado pela Lei nº 4.892, de 5 de julho de 1996, consolidada pela Lei nº 6428/2003 e alterada pela Lei nº 7.348/07, da seguinte forma:
I) representantes do Poder Público:
a) representantes da Secretaria de Apoio Social ao Cidadão:
1. titulares: Adriana Maria de Souza Morais, Vanessa de Fátima Pinheiro Barcelos, Vanessa Fonseca Marques Castro, Maria José da Silva, Sandra Regina Beloti;
2. suplentes: Maria Zurete; Edna Gomes Silva, Jordana Mara Bassi da Silva, Ailine Carla de Oliveira Galvão Xavier, Selma Leite de Carvalho.
b) representantes da Secretaria de Saúde:
1. titular: Rosângela Aparecida Machado Rosa;
2. suplente: Sidnei Theodoro.
c) representantes da Secretaria de Gestão Habitacional e Obras:
1. titular: Thaina Cristina dos Santos;
2. suplente: Erivelto Wagno dos Santos.
d) representantes da Secretaria de Educação e Cidadania:
1. titular: Sandro Ilídio da Silva;
2. suplente: Alice Ana Rodrigues.
e) representantes da Fundação Hélio Augusto de Souza - FUNDHAS:
1. titular: Daniela Rocha André;
2. suplente: Jussara Trindade Fontoura Macedo.
II) representantes da Sociedade Civil
a) representantes dos Trabalhadores:
1. titular: Eloísa Vieira de Souza (OAB – Ordem dos Advogados do Brasil);
2. suplente: Kátia Maria Deola (CRESS – Conselho Regional de Serviço Social);
b) Representantes dos sindicatos de qualquer categoria de trabalhadores:
1. titular: Eurípedes Brasanulfo Gonçalves (SINCOMERCIÁRIOS);
2. suplente: Vago
III) representantes dos Usuários:
a) representantes dos usuários da Assistência Social:
1. titulares: Elivânia da Silva Sousa (CRAS Mariana II), Elisandra Inácia Silvestre (CRAS Vista Verde);
2. suplente: Vago.
b) representantes dos Movimentos Populares:
1. titular: Valéria Rodrigues de Souza (Centro Dandara de Promotoras Legais Populares);
2. suplente: Vago.
IV) representante de Entidades de Assistência Social:
a) representantes dos Serviços de Proteção Social Básica:
1. titulares: José Armando Villela Alves Costa (Casa de Oração Missionários da Luz)
2. Emanuelle Cristina da Costa Pereira Sanchez Aguilera (Vila de Assistência e Proteção Individual – VAPI);
3. suplente: Vago
b) representantes dos Serviços de Proteção Social Especial:
1. titulares: Olívia Esteves de Paula Ferreira (Associação de Pais e amigos dos Adolescentes em Risco – APAR), Luciana Pedrozo Machado (Associação de Pais e amigos dos Adolescentes em Risco – APAR);
2. suplentes: Denise Freire de Barros Teixeira – (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José dos Campos - APAE);
3. Rosiane Pereira Campos (ABRAPI – Associação Brasileira de Proteção ao Indivíduo)
Art. 2º O mandato dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social terá duração de dois anos a contar da data de sua publicação, permitida a recondução.
Art. 3º As atividades prestadas pelos membros do Conselho Municipal de Assistência Social não serão remuneradas, porém consideradas como relevantes serviços prestados ao Município.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São José dos Campos, 04 de junho de 2024.
Anderson Farias Ferreira
Prefeito
Antero Baraldo
Secretário de Apoio Social ao Cidadão
Guilherme L. M. Belini
Secretário de Assuntos Jurídicos
Registrado no Departamento de Assuntos Legislativos da Secretaria de Assuntos Jurídicos, aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro.
Henrique Sarzi
Departamento de Assuntos Legislativos