Nomeia os membros do Conselho Municipal de Atenção às Drogas e dá outras providências.
O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990;
Considerando o disposto na Lei Complementar n. 228, de 04 de abril de 2002, que “institui o Conselho Municipal e dá providências a respeito”, consolidada pela Lei n. 6.428, de 20 de novembro de 2003, e alterada pela Lei n. 10.860, de 26 de Março de 2024;
Considerando o que consta no Processo Administrativo n. 93.749/2019.
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Atenção as Drogas - COMAD, criado pela Lei Complementar n. 228, de 04 de abril de 2002, consolidada pela Lei n. 6.428, de 20 de novembro de 2003, e alterada pela Lei n. 10.860, de 26 de março de 2024, da seguinte forma:
I) representantes do Poder Público:
a) representante da Secretaria de Apoio Social ao Cidadão:
1. titular: Selma Leite de Carvalho;
2. suplente: Antônia Francisco dos Santos.
b) representantes da Secretaria de Assuntos Jurídicos:
1. titular: Michele Selma Ventura Wilner;
2. suplente: Dimitri Lima Pessanha de Morais Melo.
c) representantes da Secretaria de Educação e Cidadania:
1. titular: Daniele de Freitas Carvalho Silva;
2. suplente: Gabriela Schuetze.
d) representantes da Secretaria de Esporte e Qualidade de Vida:
1. titular: Claudemir de Assis Cabral;
2. suplente: Benedito Julio Marcondes.
e) representantes da Secretaria de Governança:
1. titular: Tayna Raphaela Moreira;
2. suplente: Maria Aparecida Oliveira Pereira.
f) representantes da Secretaria de Inovação e Desenvolvimento Econômico:
1. titular: Daniel Veneziani Vantine;
2. suplente: Nazira de Souza Madureira.
g) representantes da Secretaria de Proteção ao Cidadão:
1. titular: Renan Francisco de Oliveira;
2. suplente: João Paulo da Mota Henrique.
h) representantes da Secretaria de Saúde:
1. titular: Angela Beatriz Trindade Fontoura;
2. suplente: Maria Regina Campos Nogueira.
i) representantes da Fundação Hélio Augusto de Souza - FUNDHAS:
1. titular: Adriano Rodrigues da Silva;
2. suplente: Jussara Trindade Fontoura Macedo.
j) representantes da Polícia Militar:
1. titular: Wesley Evandro de Jesus Ribeiro;
2. suplente: Gustavo Cortez dos Santos Lopez Diniz.
k) representantes da Polícia Civil:
1. titular: Neimar Camargo Mendes;
2. suplente: Marcelo Augusto Boccardo Paes.
l) representantes da Polícia Federal:
1. titular: Alexandre Pereira Benevides de Araujo;
2. suplente: Walter Coelho Dias.
m) representantes da Fundação Cultural Cassiano Ricardo:
1. titular: Evelyn Aparecida da Silva Amaral;
2. suplente: Carlos Henrique Vinhas.
II) representantes da Sociedade Civil
a) representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA:
1. titular: Vagner Nery Machado;
2. suplente: Edna Gomes Silva.
b) representantes de Órgãos de Apoio e/ou tratamento de Dependência Química:
1. titular: Agnaldo Gonçalves;
2. suplente: Adilson Aroca Hissa.
c) representantes do Conselho Municipal da Juventude - COMJUV:
1. titular: João Lucas Cândido da Silva Quirino;
2. suplente: Matheus Ely Arruda.
d) representantes do Conselho Tutelar:
1. titular: Ana Paula Diniz Oliveira Novellino;
2. suplente: Tony Rodrigo Nascimento Cardoso Silva.
e) representantes da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB:
1. titular: João Carlos dos Santos Vieira;
2. suplente: Jorge Alfredo Cespedes Campos.
f) representantes das Escolas Particulares:
1. titular: Alessandra Vaz de Moraes;
2. suplente: Cibele Silva Almeida.
g) representantes das Universidades/Faculdades Públicas ou Particulares:
1. titular: Daniel Moura Nascimento;
2. suplente: Priscila Silva Montes.
h) representantes da Pastoral da Sobriedade:
1. titular: João Paulo Pagueti;
2. suplente: William Douglas Reis Costa.
i) representantes do Conselho de Ministros Evangélicos:
1. titular: Ailci Gonçalves Rosa;
2. suplente: Marcelo Ricardo Baptista Centini.
j) representantes da Diretoria Regional de Ensino de São José dos Campos:
1. titular: Adriana Fava Dias;
2. suplente: Marcos Roberto de Oliveira.
k) representantes das Empresas do Comércio Varejista, empresas prestadoras de Serviços e Indústrias de São José dos Campos:
1. titular: Nelson da Silva Teixeira;
2. suplente: Mário Celso Stefano do Prado.
l) representantes da Fórum de Dependência Química:
1. titular: Marcelo Corrêa Santos;
2. suplente: Sara Gonçalves Alves.
m) representantes dos Escoteiros de São José dos Campos:
1. titular: Carlos Eugênio Bakos;
2. suplente: Carlos Rogério Abreu.
Art. 2º O mandato dos membros do Conselho Municipal de Atenção às Drogas terá duração de dois anos a contar da data de sua publicação, permitida a recondução.
Art. 3º As atividades prestadas pelos membros do Conselho Municipal de Atenção às Drogas não serão remuneradas, porém consideradas como relevantes serviços prestados ao Município.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São José dos Campos, 17 de junho de 2024.
Anderson Farias Ferreira
Prefeito
Antero Baraldo
Secretário de Apoio Social ao Cidadão
Guilherme L. M. Belini
Secretário de Assuntos Jurídicos
Registrado no Departamento de Assuntos Legislativos da Secretaria de Assuntos Jurídicos, aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro.
Henrique Sarzi
Departamento de Assuntos Legislativos