Nomeia os membros do Conselho Diretor do Fundo Municipal de Turismo - FUNTUR.
O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990;
Considerando o disposto na Lei nº 5.636 de 17 de maio de 2000, alterada pela Lei 8.997 de 7 de outubro de 2013, que “Institui junto à Secretaria de Inovação e Desenvolvimento Econômico o Fundo Municipal de Turismo – FUNTUR de São José dos Campos e dá outras providências”;
Considerando o que consta no Processo Administrativo n° 104.609/21;
D E C R E T A:
Art. 1°. Ficam nomeados para integrar o Conselho Diretor do Fundo Municipal de Turismo - FUNTUR os seguintes membros:
I - Representante da Secretaria de Inovação e Desenvolvimento Econômico:
a) Renato Ribeiro Escocard;
II – Representante da Secretaria de Gestão Administrativa e Finanças:
a) Silas Vinícius Marini da Silva;
III - Representantes do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR:
a) Luiz Roberto da Silva Junior, membro titular, representante dos Hotéis, Bares, Restaurantes e similares de São José dos Campos;
b) Roselaine Dantas do Nascimento, membro titular, representante da Associação do Trade Turístico Joseense;
c) Andrea Rodrigues Maia Camargo, membro titular, representante do segmento de eventos e entretenimento de São José dos Campos.
Art. 2º. Os membros do Conselho Diretor do Fundo Municipal de Turismo - FUNTUR não serão remunerados, porém os serviços prestados serão considerados relevantes para o Município.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São José dos Campos, 15 de agosto de 2024.
Anderson Farias Ferreira
Prefeito
Márlian Machado Guimarães
Secretário de Governança
Alberto Marques Filho
Secretário de Inovação e Desenvolvimento Econômico
Odilson Gomes Braz Junior
Secretário de Gestão Administrativa e Finanças
Guilherme L. M. Belini
Secretário de Assuntos Jurídicos
Registrado no Departamento de Assuntos Legislativos da Secretaria de Assuntos Jurídicos, aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro.
Henrique Sarzi
Departamento de Assuntos Legislativos