Nomeia os membros do Comissão Municipal Intersetorial de Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e dá outras providências.

 

O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 93, da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990;

 

Considerando o disposto na Decreto n. 17.948, de 27 de agosto de 2018, que “Cria a Comissão Municipal Intersetorial de Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e dá providências a respeito”.

 

Considerando o que consta no Processo Administrativo nº 67.951/2018;

                                        

D E C R E T A:

 

Art. 1º Ficam nomeados os membros do Comissão Municipal Intersetorial de Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – AEPETI, criado pela Decreto n. 17.948, de 27 de agosto de 2018, da seguinte forma:

 

I - representantes do Poder Público:

 

a) representantes da Secretaria de Apoio Social ao Cidadão:

 

1. titular:  Nicole Nöthen de Oliveira;

 

2. suplente: Vanessa de Fátima Pinheiro Barcelos.

 

b) representantes da Secretaria de Saúde:

 

1. titular: Bruno de Camargo Drago;

 

2. suplente: Marcela Bacci Del Rovere.

 

c) representantes da Secretaria de Educação e Cidadania:

 

1. titular: Ricardo Alexandre dos Santos;

 

2. suplente: Daniele de Freitas Carvalho Silva.

 

d) representantes da Secretaria de Esporte e Qualidade de Vida:

 

1. titular: Benedito Julio Marcondes;

 

2. suplente: Tiago Shoji Okazaki.

 

e) representantes da Secretaria de Proteção ao Cidadão:

 

1. titular: Rodrigo de Andrade;

 

2. suplente: Renato Souza Silva.

 

II - Representantes da Sociedade Civil

 

a) representantes da Fundação Cultural Cassiano Ricardo:

 

1. titular: Rosângela Aparecida Silva;

 

2. suplente: Silvia Tereza de Araújo.

 

b) representantes da Fundação Hélio Augusto de Souza – FUNDHAS:

 

1. titular: Kelen Karina de Moura Pereira e Silva;

 

2. suplente: Daniela Rocha André.

 

c) representantes do Conselho Tutelar:

 

1. Andreza Cristina Ozorio Ferreira (Centro)

 

2. Ana Gabrielle Braga Cabral (Leste)

 

3. Carolina Grillo Domingues de Castro (Sul)

 

d) Representantes Conselho Municipal de Assistência Social – CMDCA:

 

1. titular: Célia Maria Nascimento;

 

2. suplente: Elaine Leandro Ramos

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

São José dos Campos, 6 de dezembro de 2024.

 

 

 

 

Anderson Farias Ferreira

Prefeito

 

 

 

 

Antero Alves Baraldo

Secretário de Apoio Social ao Cidadão

                                                                                                               

 

 

 

Guilherme L. M. Belini

Secretário de Assuntos Jurídicos

 

Registrado no Departamento de Assuntos Legislativos da Secretaria de Assuntos Jurídicos, aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro.

 

 

 

Henrique Sarzi

Departamento de Assuntos Legislativos