DECRETO N. 19.843, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

 

 

Nomeia o Diretor Presidente da Fundação Hélio Augusto de Souza, e dá outras providências.

 

 

O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990,

 

Considerando o que dispõe o § 1º do artigo 95 e o § 1º do artigo 98, ambos da Lei n. 6.428, de 20 de novembro de 2003, com suas alterações;

 

 

D E C R E T A:

 

 

Art. 1º   Fica nomeado o Sr. José Carlos Rodrigues de Moura Junior, sem prejuízo de suas funções, para atuar interinamente no cargo de Diretor Presidente da Fundação Hélio Augusto de Souza.

 

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.

 

São José dos Campos, 27 de dezembro de 2024

 

 

 

Anderson Farias Ferreira

Prefeito

 

 

 

Guilherme L. M. Belini

Secretário de Assuntos Jurídicos

 

Registrado no Departamento de Apoio Legislativo da Secretaria de Apoio Jurídico, aos vinte e sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro.

 

 

 

Henrique Sarzi

Departamento de Assuntos Legislativos