DECRETO N. 19.854, DE 13 DE JANEIRO DE 2025.

 

Dispõe sobre a criação da EMEFI Madre Teresa, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990;

 

Considerando o que consta do processo administrativo n. 144062/2024;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º  Fica criada a Escola Municipal de Ensino Fundamental Integral - EMEFI Madre Teresa, localizada na Estrada Municipal do Jaguari, n. 11500 - Bairro dos Freitas.

 

Parágrafo único. As salas de aulas localizadas nos bairros Bengalar, Bom Sucesso e Turvo de Baixo ficam vinculadas à EMEFI Madre Teresa.

 

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente, o parágrafo único, do inciso XVII, do artigo 1º, do Decreto n. 19.207, de 21 de dezembro de 2022.

 

São José dos Campos, 13 de janeiro de 2025.

 

 

 

Anderson Farias Ferreira

Prefeito

 

 

 

Ruth Fernandes Zorneta

Secretária de Educação e Cidadania

 

 

 

Gabriela Stefanie Guerreiro Nogueira

Secretária de Assuntos Jurídicos

 

 

Registrado no Departamento de Assuntos Legislativos da Secretaria de Assuntos Jurídicos, aos treze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco.

 

 

Henrique Sarzi

Diretor de Assuntos Legislativos