DECRETO N. 19.878, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025.

 

Nomeia o Diretor Presidente da Fundação Hélio Augusto de Souza - FUNDHAS, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990,

 

Considerando o que dispõe o § 1º do artigo 95 e o § 1º do artigo 98, ambos da Lei n. 6.428, de 20 de novembro de 2003, com suas alterações;

 

Considerando a Portaria n.83, de 31 de janeiro de 2025, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; e

 

Considerando o que consta do processo administrativo nº 15201/2025;

 

 

D E C R E T A:

 

 

Art. 1º   Fica nomeado o Sr. Juvenil de Almeida Silvério para o cargo de Diretor Presidente da Fundação Hélio Augusto de Souza - FUNDHAS.

 

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

São José dos Campos, 03 de fevereiro de 2025.

 

 

 

Anderson Farias Ferreira

Prefeito

 

 

Gabriela Stefanie Guerreiro Nogueira

Secretária de Assuntos Jurídicos

 

 

Registrado no Departamento de Assuntos Legislativos da Secretaria de Assuntos Jurídicos, aos três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco.

 

 

 

Henrique Sarzi

Diretor de Assuntos Legislativos