DECRETO N. 19.897, DE 06 DE MARÇO DE 2025.

 

Altera o Decreto n. 19.854, de 13 de janeiro de 2025, que “dispõe sobre a criação da EMEFI Madre Teresa, e dá outras providências”.

 

O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990;

 

Considerando o que consta do processo administrativo n. 144062/2024;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º  Fica alterado o artigo 1º, do Decreto nº 19.854, de 13 de janeiro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 1º Fica criada a Escola Municipal de Ensino Fundamental Integral - EMEFI Madre Teresa, localizada na Estrada Municipal Jaguari, n. 11500 - Bairro Jaguari.”

 

Art. 2º  Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

São José dos Campos, 06 de março de 2025.

 

 

 

Anderson Farias Ferreira

Prefeito

 

 

 

Ruth Fernandes Zorneta

Secretária de Educação e Cidadania

 

 

 

Gabriela Stefanie Guerreiro Nogueira

Secretária de Assuntos Jurídicos

 

 

Registrado no Departamento de Assuntos Legislativos da Secretaria de Assuntos Jurídicos, aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco.

 

 

Henrique Sarzi

Diretor de Assuntos Legislativos