DECRETO N. 19.913, DE 28 DE MARÇO DE 2025.

 

 

Dispõe sobre a convocação para a 14ª Conferência Municipal de Assistência Social.

 

O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município;

 

Considerando o que consta no Processo Administrativo n. 32.248/2025;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica convocada a 14ª Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 26 de junho de 2025, tendo como tema central “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”.

 

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação do Fundo Municipal de Assistência Social.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

São José dos Campos, 28 de março de 2025.

 

 

Anderson Farias Ferreira

Prefeito

 

 

Mauro Leandro Raymundo

Secretário de Apoio Social ao Cidadão

 

 

Gabriela Stefanie Guerreiro Nogueira

Secretária de Assuntos Jurídicos

 

Registrado no Departamento de Apoio Legislativo da Secretaria de Apoio Jurídico, aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco.

 

 

Henrique Sarzi

Diretor de Assuntos Legislativos