DECRETO N. 19.914, DE 28 DE MARÇO DE 2025.

 

 

Dispõe sobre a convocação para a 2ª Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial.

 

O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Promoção da Igualdade Racial no Município;

 

Considerando o que consta no Processo Administrativo n. 34.900/2025;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica convocada a 2ª Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial, a ser realizada no dia 24 de maio de 2025, tendo como tema central: “Igualdade e Democracia: Reparação e Justiça Racial”.

 

Art. 2º As despesas decorrentes da realização da 2ª Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial, correrão por dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Apoio Social ao Cidadão, órgão gestor municipal da política de igualdade racial.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

São José dos Campos, 28 de março de 2025.

 

 

Anderson Farias Ferreira

Prefeito

 

 

Mauro Leandro Raymundo

Secretário de Apoio Social ao Cidadão

 

 

Gabriela Stefanie Guerreiro Nogueira

Secretária de Assuntos Jurídicos

 

Registrado no Departamento de Apoio Legislativo da Secretaria de Apoio Jurídico, aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco.

 

Henrique Sarzi

Diretor de Assuntos Legislativos