DECRETO N. 19925, DE 22 DE ABRIL DE 2025.
Nomeia os membros conselheiros, representantes fazendários e os respectivos suplentes da Junta Municipal de Recursos.
O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990;
Considerando o disposto na Lei n. 10.741, de 4 de agosto de 2023, com suas alterações, que "Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento da Junta Municipal de Recursos e dá outras providencias;
Considerando o que consta no Processo Administrativo n. 105.252/23;
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam nomeados para compor a Junta Municipal de Recursos integrando a 1ª Câmara Julgadora em matéria comum:
I - agente público municipal:
Titular: Renata Lemes de Paiva Mendes da Costa;
Suplente: Henrique Sarzi.
II - representantes da sociedade civil:
Titular: Luiz Gustavo Ferreira de Andrade;
Suplente: Carlos Roberto Rachid;
Titular: Jesuel Aparecido da Silva;
Suplente: Cláudia Tereza Morais da Silva.
III - representantes Fazendários:
Titular: José Nabuco Sobrinho;
Suplente: Marcio Jose Catalani;
Titular: Tiago Oliveira Dias;
Suplente: VAGO;
Titular: Cláudio Antônio Aulísio Maia;
Suplente: Carlos Eduardo Lima Xavier;
Titular: Juarez Domingues de Vasconcelos;
Suplente: VAGO.
Art. 2º Ficam nomeados para compor a Junta Municipal de Recursos integrando a 2ª Câmara Julgadora em matéria comum:
I - agente público municipal:
Titular: Emerson Fernandes dos Santos;
Suplente: VAGO.
II - representantes da sociedade civil:
Titular: Edinaldo da Silva Goulart;
Suplente: Sandor D´ Angelo Freire;
Titular: Paulo Roberto da Silva;
Suplente: Jeferson Maciel Batista.
III - representantes Fazendários:
Titular: Bruno Henrique dos Santos;
Suplente: Denis Roberto do Rego;
Titular: George Lucas Zenha de Toledo;
Suplente: VAGO;
Titular: Jose Donizetti dos Santos;
Suplente: VAGO;
Titular: Jussie Kelly da Silva Ramos;
Suplente: Alberto Expedito Paiotti.
Art. 3º Ficam nomeados para compor a Junta Municipal de Recursos integrando a 3ª Câmara Julgadora em matéria comum:
I - agente público municipal:
Titular: Gilda Helena Serpa Pereira;
Suplente: VAGO.
II - representantes da sociedade civil:
Titular: Maria Cristina Ribeiro Cursino César;
Suplente: Maria do Socorro de Albuquerque;
Titular: Marcos Virgílio da Silva;
Suplente: Beatriz Reinhold de Almeida.
III - representantes Fazendários:
Titular: Carolina Maria Junqueira Barbosa dos Anjos;
Suplente: Ana Beatriz Bontorim de Souza;
Titular: Shirley Souza Santos;
Suplente: Rodolfo de Souza Alves;
Titular: José Turano Junior;
Suplente: VAGO;
Titular: Mauro Leandro Raymundo da Silva;
Suplente: VAGO.
Art. 4º Ficam nomeados para compor a Junta Municipal de Recursos integrando a Câmara Julgadora Especial Tributária:
I- agente público municipal:
Titular: Marco Antônio Zanfra Saraiva;
Suplente: Camila Moraes Nogueira.
II- representantes da sociedade civil:
Titular: Marcelo Constantino;
Suplente: Paulo Vinicius Nogueira Martins;
Titular: Alice de Oliveira Fernandes;
Suplente: Fernanda Moratore da Gama.
III - representantes Fazendários:
Titular: Leonardo Warmling Candido da Silva;
Suplente: VAGO;
Titular: Georges Salim Assaad Junior;
Suplente: VAGO;
Titular: Alexandre Blanco Nema;
Suplente: VAGO;
Titular: Gabriela Stefanie Guerreiro Nogueira;
Suplente: VAGO.
Art. 5º Ficam nomeados para compor a Junta Municipal de Recursos integrando a Câmara Julgadora Especial de Direito do Consumidor:
I- agente público municipal:
Titular: James Domingos;
Suplente: VAGO.
II - representantes da sociedade civil:
Titular: Marcelo Kajiura Pereira;
Suplente: Camila de Claudio Morais;
Titular: Vera Lúcia Nunes;
Suplente: Camila Pereira Santos.
III - representantes Fazendários:
Titular: Milena Guimarães Coelho;
Suplente: VAGO;
Titular: Augusta Nanami Hayashi;
Suplente: VAGO;
Titular: Mario Luis de Almeida Muniz;
Suplente: VAGO;
Titular: Jhonis Rodrigues Almeida Santos;
Suplente: VAGO.
Art. 6º Ficam nomeados para compor a Junta Municipal de Recursos integrando o Conselho Recursal em matéria comum, tributária e de Direito do Consumidor:
I - Representantes Fazendários:
Titular: Marcelo Pereira Manara;
Suplente: Ronaldo Gonçalves dos Santos.
Titular: Angeliki Fernanda Ioannis Martins da Motta;
Suplente: VAGO;
Titular: Fabio Rayel Pasquini;
Suplente: Flavia Di Bisceglie Pitombo;
Titular: William de Sousa Freitas;
Suplente: Sara Cristina Silva Santos;
Titular: Rafael Gustavo Batista da Silva;
Suplente: Álvaro de Ávila Mirapalheta.
II - Conselheiros:
Titular: Pedro Henrique da Silva Santiago;
Suplente: Jonas Paulo Santos da Silva;
Titular: Sergio Nilson Ferreira;
Suplente: Marcelo Augusto De Almeida Lemos Ferreira;
Titular: Daniel Rodrigues de Mello;
Suplente: Cristiane Aparecida Claudino Lobo;
Titular: João Victor Souza Borges;
Suplente: Bruna Chagas da Silva;
Titular: Enio José Silva Campos Lobo;
Suplente: Sérgio Aparecido dos Santos;
Titular: José Maria de Faria;
Suplente: Adriana Silva de Alencar Ramos;
Titular: Daniel Tannous Khouri;
Suplente: Damião Galdino da Nobrega;
Titular: Juliana Regina Campos Faria;
Suplente: Jefferson Mendonça;
Titular: José Ronaldo Guimarães;
Suplente: Ancelmo Valentim;
Titular: Frederico Cavalcanti Guratti;
Suplente: Abílio Augusto Cepeda Neto.
Art. 7º Ficam nomeados para compor a Junta Municipal de Recursos integrando o Conselho Superior:
I - Coordenador do Conselho Superior:
Titular: Gláucio Lamarca Rocha;
Suplente: Letícia Diniz Dominguez Lima.
II - Secretaria de Assuntos Jurídicos:
Titular: André Salles Barboza;
Suplente: Edson Braga de Faria.
III - Representantes da Fazenda Pública Municipal:
Titular: Lucan Vinicius Viana Branquinho;
Suplente: VAGO;
Titular: Priscilla Novaes Nogueira;
Suplente: VAGO.
Art. 8º Fica designado Fábio Rayel Pasquini como chefe da representação fazendária perante a Junta Municipal de Recursos, substituindo-o, em eventuais impedimentos, a representante Flavia Di Bisceglie Pitombo.
Art. 9º Nos termos do art. 10 da Lei n. 10.741, de 04 de agosto de 2023, fica designado Raphael Guilherme da Cruz Alves de Britto para dirigir a Secretaria Administrativa da Junta Municipal de Recursos.
Art. 10. O mandato dos membros conselheiros, representantes fazendários e dos respectivos suplentes da Junta Municipal de Recursos será de 2 (dois) anos, nos termos do art. 17 da Lei n. 10.741, de 4 de agosto de 2023, com suas alterações.
Art. 11. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o decreto n. 19.426, de 02 de outubro de 2023, com suas alterações.
São José dos Campos, 22 de abril de 2025.
Anderson Farias Ferreira
Prefeito
Jhonis Rodrigues Almeida Santos
Secretário de Governança
José Nabuco Sobrinho
Secretário de Gestão Administrativa e Finanças
Gabriela Stefanie Guerreiro Nogueira
Secretária de Assuntos Jurídicos
Registrado no Departamento de Assuntos Legislativos da Secretaria de Assuntos Jurídicos, aos vinte e dois dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco.
Henrique Sarzi
Diretor de Assuntos Legislativos