Legislação Municipal

Decreto nº 19928, de 24 de Abril de 2025

Versão em texto (NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL)

DECRETO N. 19.928, DE 24 DE ABRIL DE 2025.

 

 

Denomina a alça de acesso da Avenida Florestan Fernandes (Anel Viário) à Avenida Eng. Francisco José Longo de Alça de Acesso Adenísio Camargo Bento.

 

 

O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990;

 

Considerando o que consta no Processo Administrativo n. 38164/2025;

 

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica denominada a alça de acesso da Avenida Florestan Fernandes (Anel Viário) à Avenida Eng. Francisco José Longo de Alça de Acesso Adenísio Camargo Bento.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

São José dos Campos, 24 de abril de 2025.

 

 

Anderson Farias Ferreira

Prefeito

 

 

Gláucio Lamarca Rocha

Secretário de Mobilidade Urbana

 

 

Marcelo Pereira Manara

Secretário de Urbanismo e Sustentabilidade

 

 

Gabriela Stefanie Guerreiro Nogueira

Secretária de Assuntos Jurídicos

 

Registrado no Departamento de Assuntos Legislativos da Secretaria de Assuntos Jurídicos, aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco.

 

 

Henrique Sarzi

Diretor de Assuntos Legislativos