DECRETO N. 19.944, DE 15 DE MAIO DE 2025.

 

 

Altera o Decreto n. 19.933, de 05 de maio de 2025 que “nomeia os membros da Junta de Justiça Desportiva de São José dos Campos - JJDSJC”.

 

 

O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990;

 

Considerando o disposto na Lei n. 11.060, de 24 de março de 2024, que "Cria e institui a estrutura e o funcionamento da Junta de Justiça Desportiva de São José dos Campos”;

 

Considerando o que consta no Processo Administrativo n. 48477/25:

 

 

D E C R E T A:

 

 

Art. 1º Ficam alterados os incisos I e II do art.1º do Decreto n. 19.933, de 05 de maio de 2025, que passam a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 1º  ...

 

I - Presidente:

 

Titular: Rafael Gustavo Batista da Silva;

Suplente: ... .”

 

II - Secretário:

 

Titular: Itamar Lisboa Pinto;

Suplente: ... .”

 

 

Art. 2º Ficam alterados os incisos I e II do art.2º do Decreto n. 19.933, de 05 de maio de 2025, que passam a vigorar com a seguinte redação:

 

“I - Presidente:

 

Titular: Guilherme Luis Malvezzi Belini;

Suplente: ... .”

 

II - Secretário:

 

“Titular: Cláudio Calasans Camargo;

Suplente: ... .”

 

 

Art. 3º Fica nomeado para compor a Junta de Justiça Desportiva de São José dos Campos - JJDSJC integrando a 2ª Turma Julgadora de que trata o inciso III, alínea ‘a’ do art.2º do Decreto n. 19.933, de 05 de maio de 2025:

 

“Art. 2º ...

...

 

III - Julgadores:

 

a) Titular: Ricardo Rodolfo Soares;

     Suplente: VAGO;”

 

Art. 4º Fica alterado o art.4º do Decreto n. 19.933, de 05 de maio de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 4º Nos termos do §3º, do artigo 4º da Lei n. 11.060, de 24 de março de 2025, fica nomeado como Presidente do Tribunal Pleno e, consequentemente, da Junta de Justiça Desportiva de São José dos Campos - JJDSJC o Sr. Rafael Gustavo Batista da Silva”.

 

Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

 

São José dos Campos, 15 de maio de 2025.

 

 

Anderson Farias Ferreira

Prefeito

 

 

Jhonis Rodrigues Almeida Santos

Secretário de Governança

 

 

José Nabuco Sobrinho

Secretário de Gestão Administrativa e Finanças

 

 

 

Tiago Oliveira Dias

Secretário de Esporte e Qualidade de Vida

 

 

Gabriela Stefanie Guerreiro Nogueira

Secretária de Assuntos Jurídicos

 

 

Registrado no Departamento de Assuntos Legislativos da Secretaria de Assuntos Jurídicos, aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco.

 

 

Henrique Sarzi

Diretor de Assuntos Legislativos