DECRETO N. 19.957, DE 23 DE MAIO DE 2025.

 

 

Dispõe sobre a designação de Embaixadora Honorária do Município de São José dos Campos e dá outras providências.

 

 

O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990,

 

Considerando que a Senhora Mei Yujuan é cidadã joseense conforme outorga no Decreto Legislativo n.08, de 4 de maio de 2023; 

 

Considerando que a Senhora Mei Yujuan colaborou relevantemente para a celebração do Protocolo Cooperação e Entendimentos entre São José dos Campos/Br e Taishan/Ch, e vem trabalhando no estabelecimento dos contatos com autoridades e empresários daquela Cidade;

 

Considerando que a Senhora Mei Yujuan vem contribuindo nos receptivos e traduções de missões chinesas em São José dos Campos e no apoio logístico das missões da cidade na China;

 

Considerando, finalmente, que esta representação têm o objetivo de mostrar a importância e divulgar São José dos Campos no contexto Nacional e Internacional, e

 

Considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54245/25;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica designada a Senhora Mei Yujuan como Embaixadora Honorária do Município de São José dos Campos para representar o município nas tratativas de intercâmbio e missões institucionais com a China.

 

Parágrafo único. A designação de que trata o art. 1º terá duração de 3 (três) anos a contar da publicação deste Decreto.

 

Art. 2° O desempenho da função de Embaixadora do Município de São José dos Campos não será remunerado, mas considerado serviço relevante prestado ao Município. 

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

São José dos Campos, 23 de maio de 2025.

 

 

Anderson Farias Ferreira

Prefeito

 

Jhonis Rodrigues Almeida Santos

Secretário de Governança

 

 

Mario Luis de Almeida Muniz

Secretário de Inovação e Desenvolvimento Econômico

 

 

Gabriela Stefanie Guerreiro Nogueira

Secretária de Assuntos Jurídicos

 

Registrado no Departamento de Assuntos Legislativos da Secretaria de Assuntos Jurídicos, aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco.

 

 

Henrique Sarzi

Diretor de Assuntos Legislativos