DECRETO N. 19.959, DE 27 DE MAIO DE 2025.
Substitui membros da Junta Municipal de Recursos, nomeados por meio do Decreto n. 19.925, de 22 de abril de 2025, e dá outras providências.
O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990;
Considerando o disposto na Lei n. 10.741, de 4 de agosto de 2023, com as alterações promovidas pela Lei n. 11.059, de 24 de março de 2025, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento da Junta Municipal de Recursos e dá outras providências; e
Considerando o que consta no Processo Administrativo nº 105252/25;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica nomeado o agente público municipal Luiz Felix de Souza Junior, como membro suplente da cadeira de Representante Fazendário, na 1º Câmara Julgadora em matéria comum.
Art. 2º Fica nomeada a agente pública municipal Marcela Garcia Inoue, como membro suplente da cadeira de Conselheira, na 2º Câmara Julgadora em matéria comum.
Art. 3º Fica nomeado o agente público municipal Otávio Franco e Silva, como membro suplente da cadeira de Representante Fazendário, na 2º Câmara Julgadora em matéria comum.
Art. 4º Fica nomeado o agente público municipal Vinicius de Pinho Correa, como membro titular da cadeira de Representante Fazendário, na 2º Câmara Julgadora em matéria comum, em substituição a José Donizetti dos Santos, nomeado por meio do Decreto nº 19.925, de 22 de abril de 2025.
Art. 5º Fica nomeada a agente pública municipal Luana de Almeida Gonçalves, como membro suplente da cadeira de Conselheira, na 3º Câmara Julgadora em matéria comum.
Art. 6º Fica nomeado o agente público municipal Adisson Luiz Madureira, como membro suplente da cadeira de Representante Fazendário, na Câmara Julgadora Especial Tributária.
Art. 7º Fica nomeado o agente público municipal Teles Eduardo Pivetta, como membro suplente da cadeira de Representante Fazendário, na Câmara Julgadora Especial Tributária.
Art. 8º Fica nomeado o agente público municipal Tiago Dib Silva, como membro suplente da cadeira de Representante Fazendário, na Câmara Julgadora Especial de Direito do Consumidor.
Art. 9º Fica nomeado o agente público municipal Marcelo Augusto de Almeida Lemos Ferreira, como membro suplente da cadeira de Representante Fazendário, na Câmara Julgadora Especial de Direito do Consumidor.
Art. 10 Fica nomeado o agente público municipal Augusto José Delfim Moreira, como membro suplente da cadeira de Representante Fazendário, na Câmara Julgadora Especial de Direito do Consumidor.
Art. 11 Fica nomeado o agente público municipal Daniel do Carmo Tralli, como membro suplente da cadeira de Representante Fazendário, na Câmara Julgadora Especial de Direito do Consumidor.
Art. 12 Fica nomeado o agente público municipal Lucan Vinicius Viana Branquinho, como membro titular da cadeira de Representante Fazendário, na Câmara Julgadora Especial de Direito do Consumidor, em substituição a Milena Guimarães Coelho, nomeada por meio do Decreto nº 19.925, de 22 de abril de 2025.
Art. 13 Fica nomeada a agente pública municipal Milena Guimarães Coelho, como membro suplente da cadeira de Representante Fazendária, no Conselho Recursal, em substituição a Sara Cristina Silva Santos, nomeada por meio do Decreto nº 19.925, de 22 de abril de 2025.
Art. 14 Fica nomeada a agente pública municipal Elena Kimie Tateishi, como membro titular da cadeira de Representante Fazendária, no Conselho Recursal, em substituição a Rafael Gustavo Batista da Silva, nomeado por meio do Decreto nº 19.925, de 22 de abril de 2025.
Art. 15 Fica nomeada Maria Julia Silva Campos Lobo, como membro suplente da cadeira de Conselheira, no Conselho Recursal, em substituição a Sérgio Aparecido dos Santos, nomeado por meio do Decreto nº 19.925, de 22 de abril de 2025.
Art. 16. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São José dos Campos, 27 de maio de 2025.
Anderson Farias Ferreira
Prefeito
Jhonis Rodrigues Almeida Santos
Secretário de Governança
Gabriela Stefanie Guerreiro Nogueira
Secretária de Assuntos Jurídicos
Registrado no Departamento de Assuntos Legislativos da Secretaria de Assuntos Jurídicos, aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco.
Henrique Sarzi
Diretor de Assuntos Legislativos