Legislação Municipal

Decreto nº 19972, de 16 de Junho de 2025

Versão em texto (NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL)

DECRETO N. 19.972, DE 16 DE JUNHO DE 2025

 

Denomina o Complexo Viário que interliga as Avenidas Senador Teotônio Vilela (Anel Viário), João Marson e Engenheiro Sebastião Gualberto de Complexo Viário Felipe Antônio Cury.

 

                       O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990;

 

Considerando o que consta no Processo Administrativo n. 24436/2025,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica denominado o Complexo Viário que interliga as Avenidas Senador Teotônio Vilela (Anel Viário), João Marson e Engenheiro Sebastião Gualberto de Complexo Viário Felipe Antônio Cury.

 

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

São José dos Campos, 16 de junho de 2025.

 

 

Anderson Farias Ferreira

Prefeito

 

 

Gláucio Lamarca Rocha

Secretário de Mobilidade Urbana

 

 

Marcelo Pereira Manara

Secretário de Urbanismo e Sustentabilidade

 

 

Jhonis Rodrigues Almeida Santos

Secretário de Governança

 

 

Registrado no Departamento de Assuntos Legislativos da Secretaria de Governança, aos dezesseis dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco.

 

 

Henrique Sarzi

Diretor de Assuntos Legislativos