DECRETO N. 19.982, DE 04 DE JULHO DE 2025

 

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 43.600,00.

 

                         O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990, o artigo 7º e o inciso III do artigo 8º da Lei n° 11.043, de 10 de dezembro de 2024,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica aberto ao orçamento da Fundação Cultural Cassiano Ricardo, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 43.600,00 (quarenta e três mil e seiscentos reais), destinado a criar e suplementar as dotações orçamentárias constantes no Anexo Único (B - Crédito).

 

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, decorrem da expectativa de excesso de arrecadação de termo de parceria para a participação na “Jornada Paulista de Dança - 2025”, da Associação Pró - Dança - APD, e estão detalhados no Anexo Único (A - Fonte).

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

São José dos Campos, 04 de julho de 2025.

 

 

Anderson Farias Ferreira

Prefeito

 

 

 José Nabuco Sobrinho

Secretário de Gestão Administrativa e Finanças

 

 

Patricia Loboda Fronzaglia

Secretária Adjunta de Governança

 

 

Registrado no Departamento de Assuntos Legislativos da Secretaria de Governança, aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco.

 

 

André Luiz Moralles Roberti Costa

Chefe de Assuntos Legislativos