DECRETO N. 19.991, DE 23 DE JULHO DE 2025.

 

Dispõe sobre oficialização da Travessa 11, situada no Bairro do Pernambucano, região sudeste do Município.

 

O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 93 da lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990;

 

Considerando o que consta no Processo Administrativo n. 76564/25;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica oficializada a Travessa 11, Bairro do Pernambucano, mais bem caracterizada no levantamento planialtimétrico, anexo, parte integrante deste Decreto.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

São José dos Campos, 23 de julho de 2025.

 

 

Anderson Farias Ferreira

Prefeito

 

 

 

Marcelo Pereira Manara

Secretário de Urbanismo e Sustentabilidade

 

 

 

Fábio Rayel Pasquini

Secretário de Habitação e Regularização Fundiária

 

 

 

Gláucio Lamarca Rocha

Secretário de Mobilidade Urbana

 

 

 

Jhonis Rodrigues Almeida Santos

Secretário de Governança

Registrado no Departamento de Assuntos Legislativos da Secretaria de Governança, aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco.

 

 

André Luiz Moralles Roberti Costa

Chefe de Assuntos Legislativos