Legislação Municipal

Decreto nº 19993, de 24 de Julho de 2025

Versão em texto (NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL)

DECRETO N. 19.993, DE 24 DE JULHO DE 2025.

 

Nomeia, em caráter interino, o Superintendente do Instituto de Previdência do Servidor Municipal.

 

O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 93 da lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990;

 

Considerando a concessão de férias do Superintendente que compõe a Diretoria Executiva do Instituto de Previdência do Servidor Municipal; e

 

Considerando o que consta no Ofício n. 120/SUP/IPSM/202 e no Processo Administrativo n. 77625/2025;

 

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica nomeado para o cargo de Superintendente do Instituto de Previdência do Servidor Municipal, em caráter interino, pelo período de 25 de agosto de 2025 a 29 de agosto de 2025, o atual Diretor Financeiro, Rodrigo Rafael Zanon, matrícula n. 100/IPSM, em substituição a Devair Pietraroia da Silva, por férias regulamentares do titular.

 

Art. 2º Após o período descrito no artigo anterior, o Superintendente titular reassumirá automaticamente seu cargo.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

São José dos Campos, 24 de julho de 2025.

 

 

Anderson Farias Ferreira

Prefeito

 

 

Jhonis Rodrigues Almeida Santos

Secretário de Governança

 

 

Registrado no Departamento de Assuntos Legislativos da Secretaria de Governança, aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco.

 

 

André Luiz Moralles Roberti Costa

Chefe de Assuntos Legislativos