DECRETO N. 20.008, DE 06 DE AGOSTO DE 2025.

 

Substitui membros da Junta Municipal de Recursos, nomeados pelos Decretos n. 19.925, de 22 de abril de 2025, e n. 19.959, de 27 de maio de 2025, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990;

 

Considerando o disposto na Lei n. 10.741, de 4 de agosto de 2023, com as alterações promovidas pela Lei n. 11.059, de 24 de março de 2025, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento da Junta Municipal de Recursos e dá outras providências;

 

Considerando o disposto nos Decretos n. 19.925, de 22 de abril de 2025, e n. 19.959, de 27 de maio de 2025; e

 

Considerando o que consta no Processo Administrativo nº 105252/23;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica nomeada a agente público municipal Aline Auxiliadora Arantes de Oliveira, como membro suplente da cadeira de Conselheira, na 1ª Câmara Julgadora em matéria comum, em substituição a Henrique Sarzi, nomeado por meio do Decreto n. 19.925, de 22 de abril de 2025.

 

Art. 2º Fica nomeada Priscilla Cursino Alves dos Santos, como membro suplente da cadeira de Conselheira, na 1ª Câmara Julgadora em matéria comum, em substituição a Carlos Roberto Rachid, nomeado por meio do Decreto n. 19.925, de 22 de abril de 2025.

 

Art. 3º Fica nomeada a agente público municipal Dolores Moreno Pino, como membro suplente da cadeira de Representante Fazendária, na 1ª Câmara Julgadora em matéria comum.

 

Art. 4º Fica nomeado o agente público municipal Jonas Paulo Santos da Silva, como membro titular da cadeira de Conselheiro, na 2ª Câmara Julgadora em matéria comum, em substituição a Emerson Fernandes dos Santos, nomeado por meio do Decreto n. 19.925, de 22 de abril de 2025.

 

Art. 5º Fica nomeado o agente público municipal Rogério Luís de Campos, como membro suplente da cadeira de Representante Fazendário, na 2ª Câmara Julgadora em matéria comum.

 

Art. 6º Fica nomeada a agente público municipal Andréa Cavalcante da Motta Morciani, como membro suplente da cadeira de Conselheira, na 3ª Câmara Julgadora em matéria comum, em substituição a Luana de Almeida Gonçalves, nomeada por meio do Decreto n. 19.959, de 27 de maio de 2025.

Art. 7º Fica nomeado o agente público municipal Alexandre Lobo Beig, como membro suplente da cadeira de Representante Fazendário, na 3ª Câmara Julgadora em matéria comum.

 

Art. 8º Fica nomeado o agente público municipal Jonas Pereira da Silveira, como membro suplente da cadeira de Representante Fazendário, na 3ª Câmara Julgadora em matéria comum.

Art. 9º Fica nomeado o agente público municipal José Carlos Rodrigues de Moura Junior, como membro suplente da cadeira de Representante Fazendário, na 4ª Câmara Julgadora Especial Tributária.

 

Art. 10 Fica nomeado o agente público municipal Valdir Martimiano Dias, como membro suplente da cadeira de Representante Fazendário, na 4ª Câmara Julgadora Especial Tributária.

Art. 11 Fica nomeado o agente público municipal José Fabio Gimenez Morais Rodrigues, como membro suplente da cadeira de Representante Fazendário, na 5ª Câmara Julgadora Especial de Direito do Consumidor, em substituição a Marcelo Augusto de Almeida Lemos Ferreira, nomeado por meio do Decreto n. 19.959, de 27 de maio de 2025.

 

Art. 12 Fica nomeado o agente público municipal Emerson Fernandes dos Santos, como membro suplente da cadeira de Representante Fazendário, na 5ª Câmara Julgadora Especial de Direito do Consumidor.

 

Art. 13 Fica nomeado o agente público municipal André Luiz Homem de Mello Oliveira, como membro suplente da cadeira de Representante Fazendário no Conselho Recursal.

 

Art. 14 Fica nomeado o agente público municipal Everton Almeida Figueira, como membro suplente da cadeira de Representante Fazendário no Conselho Recursal, em substituição a Milena Guimarães Coelho, nomeada por meio do Decreto n. 19.959, de 27 de maio de 2025.

 

Art. 15 Fica nomeada a agente público municipal Marilia Ferreira Maciel, como membro suplente da cadeira de Conselheira no Conselho Recursal, em substituição a Jonas Paulo Santos da Silva, nomeado por meio do Decreto n. 19.925, de 22 de abril de 2025.

 

Art. 16 Fica nomeado o agente público municipal Marcelo Augusto De Almeida Lemos Ferreira, como membro titular da cadeira de Conselheiro, no Conselho Recursal, em substituição a Sergio Nilson Ferreira, nomeado por meio do Decreto n. 19.925, de 22 de abril de 2025.

 

Art. 17 Fica nomeada a agente público municipal Selma Leite de Carvalho, como membro suplente da cadeira de Conselheira, no Conselho Recursal.

 

Art. 18 Fica nomeado o agente público municipal Oswaldo Vieira de Paula Junior, como membro titular da cadeira de Conselheiro, no Conselho Superior.

 

Art. 19 Fica nomeada a agente público municipal Camila Mara de Albuquerque, como membro suplente da cadeira de Conselheira, no Conselho Superior.

 

Art. 20 Fica nomeado o agente público municipal Alex Junior Costa da Silva, como membro suplente da cadeira de Conselheiro, no Conselho Superior.

 

Art. 21 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

São José dos Campos, 06 de agosto de 2025.

 

 

Anderson Farias Ferreira

Prefeito

 

 

Jhonis Rodrigues Almeida Santos

Secretário de Governança

 

Registrado no Departamento de Assuntos Legislativos da Secretaria de Governança, aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco.

 

 

Everton Almeida Figueira

Diretor de Assuntos Legislativos