DECRETO N. 20.029, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025.

 

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.000,00.

 

O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990, o artigo 7º e o inciso III do artigo 8º da Lei n. 11.043, de 10 de dezembro de 2024;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica aberto ao orçamento da Fundação Cultural Cassiano Ricardo, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), destinado a suplementar a dotação orçamentária constante no Anexo Único (B - Crédito).

 

Art. 2º O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, decorre de excesso de arrecadação de ajuda de custo do Museu de Arte de São Paulo - Assis Chateaubriand – MASP, para a apresentação da Cia. Jovem de Dança, no evento “Semana Paulista de Dança”, e está detalhado no Anexo Único (A – Fonte).

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

São José dos Campos, 4 de setembro de 2025.

 

 

 

Anderson Farias Ferreira

Prefeito

 

 

 

José Nabuco Sobrinho

Secretário de Gestão Administrativa e Finanças

 

 

 

Jhonis Rodrigues Almeida Santos

Secretário de Governança

 

Registrado no Departamento de Assuntos Legislativos da Secretaria de Governança, aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco.

 

Everton Almeida Figueira

Diretor de Assuntos Legislativos