DECRETO N. 20.031, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025.

 

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.421.000,00.

 

O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990, os artigos 14 e 16 da Lei n. 10.943 de 27 de Junho de 2024, o artigo 7º da Lei n. 11.043, de 10 de dezembro de 2024;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica aberto ao orçamento da Fundação Cultural Cassiano Ricardo – FCCR, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.421.000,00 (um milhão, quatrocentos e vinte um mil reais) destinados a suplementar as dotações orçamentárias constantes no Anexo Único (B - Crédito).

 

Art. 2º O recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, decorrem da anulação parcial das dotações orçamentárias e estão detalhados no Anexo Único (A – Fonte).

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

São José dos Campos, 5 de setembro de 2025.

 

 

 

Anderson Farias Ferreira

Prefeito

 

 

 

José Nabuco Sobrinho

Secretário de Gestão Administrativa e Finanças

 

 

Jhonis Rodrigues Almeida Santos

Secretário de Governança

 

 

Registrado no Departamento de Assuntos Legislativos da Secretaria de Governança, aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco.

 

Everton Almeida Figueira

Diretor de Assuntos Legislativos