DECRETO N. 20.051, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025.

 

 

Altera o Decreto n. 19.410 de 13 de setembro de 2023, que Nomeia membros do Conselho Municipal de Educação.

 

 

O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990;

 

Considerando o disposto na Lei n. 5.393, de 18 de junho de 1999, que cria o Conselho Municipal de Educação, com suas alterações;

 

Considerando o disposto no Decreto n. 19.410, de 13 de setembro de 2023, que “Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação”;

 

Considerando o que consta nos Processos Administrativos n. 71.901/18.

 

 

D E C R E T A:

 

 

Art. 1º Fica nomeada para compor o Conselho Municipal de Educação de São José dos Campos – CME, conforme disposto no artigo 4º da Lei n. 5.393, de 18 de junho de 1999, com suas alterações, Odilaine Helena dos Santos Procópio, como representante suplente de Pais de Alunos da Rede Pública, até agosto de 2026, em substituição a Ana Luiza de Souza Paula, nomeada pelo Decreto n. 19.410, de 13 de setembro de 2023.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

 

São José dos Campos, de 22 de setembro de 2025.

 

 

 

Anderson Farias Ferreira

Prefeito

 

 

 

Ruth Fernandes Zorneta

Secretária de Educação e Cidadania

 

 

 

Jhonis Rodrigues Almeida Santos

Secretário de Governança

 

Registrado no Departamento de Assuntos Legislativos da Secretaria de Governança, aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco.

 

 

 

 

Everton Almeida Figueira

Diretor de Assuntos Legislativos