DECRETO N. 20.053, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025.

 

Substitui membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, nomeados por meio do Decreto n. 19.247, de 19 de janeiro de 2023.

 

O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990;

 

Considerando o que dispõe a Lei n. 10.322, de 7 de maio de 2021, que criou o novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, em conformidade com o art. 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n. 14.113, de 25 de dezembro de 2020;

 

Considerando a necessidade de alteração dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB;

 

Considerando o que consta no Processo Administrativo n. 35.054/21;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Ficam nomeados para integrar o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB, os membros que abaixo especifica, em substituição à nomeação constante nos incisos I, IV, VI e VII do art. 1º do Decreto n. 19.247, de 19 de janeiro de 2023, que passam a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 1º ................................................................................................................................

 

I - representantes do Poder Executivo municipal - Secretaria de Educação e Cidadania:

Titular: Ederson José Manfredini Guimarães;

Suplente: Sidclei Vicente da Silva;

 

II - .........................................................................................................................................

 

IV - representantes dos diretores das escolas básicas públicas do Município:

Titular: Lucyani de Fatima Moraes Brito;

Suplente: Emily Aline Maiolino;

 

V - .........................................................................................................................................

 

VI - representantes dos pais de alunos da educação básica pública do Município:

Titular: Paula Cristina Bernardes Morais;

Suplente: Adriana Oliveira dos Santos Monteiro;

 

Titular: Heloísa Maria Morais de Souza

Suplente: Bruna Siqueira Santos e Silva;

 

VII - representantes dos estudantes da educação básica pública do Município:

Titular: Maria Alice Gomes;

Suplente: Geraldo Albino;

 

Titular: Marize de Mitri Russo;

Suplente: Fernando Rosa;”

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

São José dos Campos, 25 de setembro de 2025.

 

 

 

Anderson Farias Ferreira

Prefeito

 

 

 

Ruth Fernandes Zorneta

Secretária de Educação e Cidadania

 

 

 

Jhonis Rodrigues Almeida Santos

Secretário de Governança

 

Registrado no Departamento de Assuntos Legislativos da Secretaria de Governança, aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco.

 

 

 

Everton Almeida Figueira

Diretor de Assuntos Legislativos