DECRETO N. 20.068, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.800.000,00.
O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990, o artigo 14 da Lei n. 10.943, de 27 de junho de 2024, e o artigo 7º da Lei n, 11.043, de 10 de dezembro de 2024;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto ao orçamento do Município um crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.800.000,00 (sete milhões e oitocentos mil reais) destinado a criar e/ou suplementar as dotações orçamentárias constantes no Anexo Único (Coluna B - Crédito).
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias e estão detalhados no Anexo Único (Coluna A – Fonte).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São José dos Campos, 6 de outubro de 2025.
Anderson Farias Ferreira
Prefeito
José Nabuco Sobrinho
Secretário de Gestão Administrativa e Finanças
Jhonis Rodrigues Almeida Santos
Secretário de Governança
Registrado no Departamento de Assuntos Legislativos da Secretaria de Governança, aos sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco.
Everton Almeida Figueira