DECRETO N. 20.078, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025.
Nomeia os membros do Conselho de Alimentação Escolar, e dá outras providências.
O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990;
Considerando o que dispõe Resolução nº 06, de 08 de maio de 2020, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE);
Considerando o que consta no Processo Administrativo nº 95.525/17;
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam nomeados para integrar o Conselho de Alimentação Escolar, no âmbito do Município, os seguintes membros:
I - representantes do Poder Executivo:
a) Titular: Sidney Savio de Carvalho;
b) Suplente: Daniela Cristina Martins de Campos;
II - representantes dos Trabalhadores da Educação e Docentes:
a) Titular: Lilian Ribeiro;
b) Suplente: Joyce Mendes Lopes Goulart;
c) Titular: Maria Lucia de Cassia Miranda Barbosa;
d) Suplente: Alexsandra Oliveira Bezerra;
III - representantes dos pais de alunos matriculados na rede de ensino Municipal:
a) Titular: Andréia Sanchez Simões;
b) Suplente: Roseli Mariano dos Santos;
c) Titular: Valéria Rodrigues de Sousa;
d) Suplente: Erick Thiago Rosa;
Parágrafo único. Os membros nomeados por este Decreto exercerão seus mandatos sem remuneração, no período de 25 de setembro de 2025 até 24 de setembro de 2029, podendo ser reeleitos de acordo com a indicação dos seus respectivos segmentos.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 25 de setembro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
São José dos Campos, 14 de outubro de 2025.
Anderson Farias Ferreira
Prefeito
Ruth Fernandes Zorneta
Secretário de Educação e Cidadania
Gabriela Stefanie Guerreiro Nogueira
Secretária de Assuntos Jurídicos
Jhonis Rodrigues Almeida Santos
Secretário de Governança
Registrado no Departamento de Assuntos Legislativos da Secretaria de Governança, aos quatorze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco.
Everton Almeida Figueira
Diretor de Assuntos Legislativos