DECRETO N. 20.077, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025.

 

Substitui membros da Junta Municipal de Recursos, nomeados pelo Decreto n°. 20.008, de 6 de agosto de 2025 e dá outras providências.

 

O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990;

 

Considerando o disposto na Lei nº 10.741, de 4 de agosto de 2023, com as alterações promovidas pela Lei nº 11.059, de 24 de março de 2025, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento da Junta Municipal de Recursos e dá outras providências;

 

Considerando o disposto nos Decretos n. 19.925, de 22 de abril de 2025, e n. 19.959, de 27 de maio de 2025; e

 

Considerando o que consta no Processo Administrativo n. 105.252/23;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1° Fica nomeada a agente público municipal Roberta Costa Sattelmayer Lameiro, como membro titular da cadeira de Conselheira, na 2ª Câmara Julgadora em matéria comum, em substituição a Jonas Paulo Santos da Silva, nomeado por meio do Decreto n. 20.008, de 6 de agosto de 2025.

 

Art. 2º Fica nomeado o agente público municipal José de Santana Santos, como membro suplente da cadeira de Representante Fazendário, na 3ª Câmara Julgadora em matéria comum, em substituição a Jonas Pereira da Silveira, nomeado por meio do Decreto n. 20.008, de 6 de agosto de 2025.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

São José dos Campos, 14 de outubro de 2025.

 

 

 

Anderson Farias Ferreira

Prefeito

 

 

 

 

 

 

 

Gabriela Stefanie Guerreiro Nogueira

Secretária de Assuntos Jurídicos

 

 

 

Jhonis Rodrigues Almeida Santos

Secretário de Governança

 

 

Registrado no Departamento de Assuntos Legislativos da Secretaria de Governança, aos quatorze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco.

 

 

 

Everton Almeida Figueira

Diretor de Assuntos Legislativos