DECRETO N. 20.110, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025.
Denomina a Avenida 2, localizada no Loteamento Setgarden São José dos Campos.
O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990;
Considerando que a via pública que se pretende denominar é prolongamento da Avenida Antonio Davoli já denominada por meio da Lei nº 10.095, de 14 de abril de 2020;
Considerando o que consta no Processo Administrativo n. 122.085/ 2025;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica denominada Avenida 2, localizada no Loteamento Setgarden São José dos Campos, de Avenida Antonio Davoli.
Parágrafo único. A via denominada por este artigo segue a mesma denominação constante no Loteamento Mirante Cambuí por se tratar de prolongamento daquela.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
São José dos Campos, 18 de novembro de 2025.
Anderson Farias Ferreira
Prefeito
Gláucio Lamarca Rocha
Secretário de Mobilidade Urbana
Secretário de Urbanismo e Sustentabilidade
Gabriela Stefanie Guerreiro Nogueira
Secretária de Assuntos Jurídicos
Jhonis Rodrigues Almeida Santos
Secretário de Governança
Registrado no Departamento de Assuntos Legislativos da Secretaria de Governança, aos dezoito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco.
Everton Almeida Figueira
Diretor de Assuntos Legislativos