DECRETO N. 20.111, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025.
Denomina as vias públicas que especifica, situadas nos Loteamentos Residencial Parque da Floresta e Setgarden São José dos Campos.
O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990;
Considerando que as vias públicas que se pretende denominar são prolongamentos da Avenida José Martins Ferreira já denominada por meio da Lei n. 9.775, de 3 de julho de 2018, e Decreto n. 18.343, de 19 de novembro de 2019;
Considerando o que consta no Processo Administrativo n. 122.238/2025;
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam denominadas as seguintes vias públicas situadas nos Loteamentos Residencial Parque da Floresta e Setgarden São José dos Campos conforme abaixo:
I - Loteamento Setgarden São José dos Campos:
a) Avenidas 1A e 1B: denominadas de Avenida José Martins Ferreira.
II - Loteamento Residencial Parque da Floresta:
a) Avenida 1: denominada de Avenida José Martins Ferreira.
Parágrafo único. As vias denominadas por este artigo seguem as mesmas denominações constantes no Loteamento Setville Altos de São José por se tratarem de prolongamento daquelas.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São José dos Campos, 18 de novembro de 2025.
Anderson Farias Ferreira
Prefeito
Gláucio Lamarca Rocha
Secretário de Mobilidade Urbana
Secretário de Urbanismo e Sustentabilidade
Gabriela Stefanie Guerreiro Nogueira
Secretária de Assuntos Jurídicos
Jhonis Rodrigues Almeida Santos
Secretário de Governança
Registrado no Departamento de Assuntos Legislativos da Secretaria de Governança, aos dezoito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco.
Everton Almeida Figueira
Diretor de Assuntos Legislativos