DECRETO N. 20.122, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025.

 

Altera o Decreto n. 2.531, de 13 de janeiro de 1978, que "Dispõe sobre oficialização e denominação de vias públicas.".

 

O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990;

 

Considerando que o Decreto n. 2.531, de 13 de janeiro de 1978, denominou a Avenida I do Loteamento Jardim das Colinas de "Vitório Carnevalli";

 

Considerando que Decreto n. 2.537, de 20 de Janeiro de 1978, denominou a Rua 12 do Loteamento Vila Tesouro com o mesmo nome “Vitório Carnevalli” e que o artigo 2º do referido Decreto revoga as disposições em contrário;

 

Considerando o que consta no Processo Administrativo n. 125.309/25;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica parcialmente alterado o art. 1º do Decreto n. 2.531, de 13 de janeiro de 1978, que “Dispõe sobre oficialização e denominação de vias públicas do Loteamento Jardim das Colinas.”, que passa a ter a seguinte redação:

 

“Art. 1º ..........................................................................................................................

 

........................................................................................................................................

 

- Avenida José Aparecido Soares – Antiga Avenida I”

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

São José dos Campos, 28 de novembro de 2025.

 

 

 

Anderson Farias Ferreira

Prefeito

 

 

 

Gláucio Lamarca Rocha

Secretário de Mobilidade Urbana

 

 

 

 

 

Marcelo Pereira Manara

Secretário de Urbanismo e Sustentabilidade

 

 

 

Gabriela Stefanie Guerreiro Nogueira

Secretária de Assuntos Jurídicos

 

 

 

Jhonis Rodrigues Almeida Santos

Secretário de Governança

 

Registrado no Departamento de Assuntos Legislativos da Secretaria de Governança, aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco.

 

 

 

Everton Almeida Figueira

Diretor de Assuntos Legislativos