DECRETO N. 20.149, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025.

 

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.510.000,00.

 

O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990, e o artigo 7º da Lei n. 11.043, de 10 de dezembro de 2024;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica aberto ao orçamento da Fundação Cultural Cassiano Ricardo um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.510.000,00 (um milhão, quinhentos e dez mil reais) destinado a suplementar as dotações orçamentárias constantes no Anexo Único (Coluna B - Crédito).

 

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior decorre da anulação parcial de dotações orçamentárias da Prefeitura, constante do Anexo Único (Coluna A – Fonte).

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

São José dos Campos, 29 de dezembro de 2025.

 

 

 

Anderson Farias Ferreira

Prefeito

 

 

 

José Nabuco Sobrinho

Secretário de Gestão Administrativa e Finanças

 

 

 

Gabriela Stefanie Guerreiro Nogueira

Secretária de Assuntos Jurídicos

 

 

 

Patrícia Loboda Fronzaglia

Secretária de Governança em exercício

 

 

 

Registrado no Departamento de Assuntos Legislativos da Secretaria de Governança, aos vinte e nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco.

 

 

 

Everton Almeida Figueira

Diretor de Assuntos Legislativos